A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara Federal realizará nesta quinta-feira (1º) um seminário nacional para avaliar os resultados de uma série de encontros que vêm ocorrendo semanalmente nos estados com o objetivo de repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no País. Segundo o relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), o seminário nacional vai servir para consolidar algumas sugestões que já podem ser consideradas consenso após a realização de 14 dos 27 seminários regionais programados. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos a partir das 9 horas.
“Já observamos que, em relação à prevenção, é praticamente unanimidade o apoio a uma proposta final que determine o fim da propaganda de bebidas alcóolicas, que é considerada o principal meio de entrada no vício, e também o aumento da taxação desses produtos”, afirmou Carimbão.
Segundo o relator, outra sugestão que tem sido recebida nos seminários estaduais é o retorno da disciplina de educação moral e cívica nas escolas, que tratava de direitos e deveres, caráter e virtudes do cidadão.
O deputado, que espera finalizar todos os encontros nos estados e apresentar o relatório final até outubro, defende ainda a vinculação direta das comunidades terapêuticas à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
As comunidades terapêuticas prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas como a heroína e o crack ou remédios de venda controlada. De acordo com a Resolução 29/11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essas entidades estão obrigadas a responder a normas específicas de funcionamento.
Reinserção de ex-dependentes
O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que, além da prevenção, o seminário nacional deve começar a consolidar o que vem sendo apresentado em relação aos outros quatro tópicos que compõem a recuperação de dependentes químicos: acolhimento e tratamento; reinserção e requalificação; repressão; e legislação.
Lopes considera que é consensual a necessidade de criar oportunidades de requalificação profissional para os ex-dependentes. “O Brasil está totalmente despreparado nesse ponto. Geralmente, o que ocorre é uma terapia ocupacional, em um cenário onde cerca de 85% dos pacientes não concluiu o ensino fundamental”, afirmou o deputado.
Ele defendeu o aumento de 10% do número de vagas em escolas técnicas como forma de atender especificamente jovens em conflitos com a lei, egressos do sistema prisional ou que passaram pelo sistema público de tratamento de dependentes químicos. “Não adianta receber o tratamento e ficar em abstinência total por um ou dois anos se não lhe for dada a chance de refazer o seu projeto de vida”, completou.
Controle das fronteiras
Outro ponto considerado fundamental no combate às drogas é o controle das fronteiras. Para o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que também é membro da comissão, é preciso mais patrulhamento dos cerca de 17 mil km de fronteira seca que separam o Brasil de vizinhos da América do Sul. “Não podemos pensar apenas em tratar as pessoas se continuamos permitindo que o volume de droga que entra no País siga aumentando de maneira desenfreada a cada ano”, disse o deputado.
Terra citou o exemplo dos Veículos Aéreos Não-Tripulados (Vants), que foram pensados como um instrumento para reforçar o patrulhamento de áreas críticas, mas que ainda não entraram em operação. “O ideal seriam, pelo menos, 15 VANTs, mas parece que nenhum ainda decolou”, disse.