O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. "O que a população quer efetivamente é participar do processo político, e esta PEC amplia os instrumentos de participação popular”, afirma o senador Rollemberg. Foram registrados 55 votos favoráveis e nenhum contrário, no segundo turno de votação do texto.
Rollemberg apresentou a PEC 03/2011 no primeiro ano de seu mandato. São várias as mudanças propostas. A primeira delas diz respeito ao número de assinaturas exigido para iniciar a tramitação de um projeto de iniciativa popular. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do País, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a PEC, serão precisos apenas 0,5% do eleitorado nacional – cerca de 650 mil assinaturas. "É uma distorção que atualmente seja mais difícil apresentar um projeto de iniciativa popular do que criar um novo partido político”, acredita o autor da proposta.
Além disso, atualmente, um texto de iniciativa popular só abrange projeto de lei (PL). Com a PEC, a iniciativa popular poderá iniciar tanto projeto de lei como Proposta de Emenda à Constituição. Também passa a ser possível a apresentação de emendas de iniciativa popular a projetos em tramitação no Congresso Nacional.
A coleta de assinaturas poderá ser feita por meio eletrônico, o que será posteriormente regulamentado para dar mais segurança ao processo. "Este foi um avanço proposto pelo relator, senador Lindbergh Farias, que facilitará ainda mais a apresentação de projetos de iniciativa popular”, destaca Rollemberg.
A PEC 03/2011 foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados. "Esta é, sem dúvida, uma proposta que dialoga com as manifestações das ruas, permitindo que a população participe da elaboração das leis”, finaliza Rollemberg.
