O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (8), durante audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, o cumprimento do limite de teto salarial no serviço público brasileiro, em todos os Poderes e esferas, como uma das principais e mais urgentes medidas de racionalidade dos gastos públicos. Atualmente o teto salarial na administração pública é de R$ 33.763,00.
“Neste país, não se cumpre o limite do teto salarial nem no Judiciário, Ministério Público, governo federal, governos estaduais, Legislativo nem nos diversos tribunais de Justiça”, destacou Fernando Bezerra.
A PEC 55, que restringe o crescimento dos gastos públicos por um período de 20 anos, foi aprovada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta segue agora para o plenário, onde passará por dois turnos de votação. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.
Ao defender a aprovação da PEC 55 como uma ação necessária para o equilíbrio fiscal do país, o senador afirmou que “o Brasil está exigindo medidas duras” em todos os setores. “Não podemos escolher somente algumas áreas”, ressaltou Bezerra Coelho. O senador também é a favor da reforma do sistema tributário e da repatriação de recursos.
Com informações da assessoria de imprensa
