Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que insere o “meio ambiente ecologicamente equilibrado” no rol de direitos fundamentais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e será votada em dois turnos em plenário.
A proposta insere no art. 5º da Constituição Federal o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a emenda, o texto constitucional passará a dispor que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Roberto Rocha explica que o objetivo da proposição é tornar permanente no texto constitucional “o que atualmente se tem apenas como construção doutrinária (brasileira e estrangeira) e jurisprudencial”.
Na justificativa da PEC 13/2015, o socialista argumenta que, “para o Brasil, e também para o mundo, a imperiosidade de o meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade, sendo tratado como corolário do direito à vida e à saúde pública”.
Com informações da Agência Senado