O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou uma emenda à Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi acatada pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da emenda é garantir a universalização do atendimento para alunos entre 4 e 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. E também a continuidade do funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e das Escolas Especiais. Outros seis senadores apresentaram emendas com conteúdo semelhante. O PNE será votado na CCJ nesta quarta-feira (25).
A emenda do senador Rollemberg visa assegurar o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados – o que inclui as Apaes e as Escolas Especiais.
A emenda também prevê a manutenção e ampliação de programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência, com adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático próprio e de recursos tecnológicos assistivos.
De acordo com a sugestão do senador Rollemberg, fica garantida a oferta de educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de até 17 anos. Assim como a oferta de educação inclusiva, promovendo a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, assim como combater as situações de discriminação, preconceito e violência para criar condições adequadas ao sucesso educacional, são metas previstas na emenda do senador Rollemberg.
A sugestão do parlamentar também prevê a definição, no segundo ano de vigência do PNE, de indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência.
Para Rollemberg, as famílias de alunos com deficiência sempre contaram com o apoio de instituições da sociedade civil dedicadas à educação especial. “Essas instituições têm expertise pedagógica e realizam um valioso trabalho de educação, oferecendo um serviço público em uma área em que o Estado foi ausente durante tanto tempo”, detalha Rollemberg. “Todos os estudantes com deficiência têm direito de serem atendidos pelo sistema público”, defende o senador. “Isso não exclui a participação de atores históricos da educação especial, em especial as Apaes”, acrescenta.
Para o senador, as famílias devem ter a liberdade de escolher a escola que querem para seus filhos e as entidades dedicadas a oferecer educação especial não podem sofrer nenhum tipo de restrição de funcionamento.
No Distrito Federal, existem três Apaes – uma na Asa Norte, uma em Sobradinho e outra em Ceilândia. “Elas desenvolvem um trabalho fantástico em relação à Síndrome de Down”, garante o senador. “Nossas escolas ainda não estão prontas para receber todas as pessoas, com todos os tipos de deficiência, por isso é tão importante garantir o ensino inclusivo, e não exclusivo, pois o ensino regular é incapaz – tanto pela formação dos professores, quanto pelos equipamentos e pela estrutura de que dispõem – de receber e dar um tratamento adequado para pessoas com alguns tipos de deficiências”, detalha o senador.
Portanto, é importante garantir isso no Plano Nacional de Educação, reconhecendo o trabalho das Apaes. “Aqui no DF, temos mais, temos uma rede de Centros de Ensino Especial, que precisa do apoio do Governo do Distrito Federal, pois existem excelentes profissionais, professores abnegados, que trabalham e se dedicam muito a esses alunos especiais”, defende o senador, que já visitou as unidades da Apae no DF e conhece o trabalho desenvolvido por elas. “Precisamos reconhecer o papel do Ensino Especial e das Apaes na complementação da oferta de ensino regular”, finaliza.