O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, criticou duramente a Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que, entre outras medidas, autoriza empresas a suspenderem por até quatro meses contratos e salários de trabalhadores, em razão da pandemia de coronavírus.
Para ele, a MP tem “aspecto flagrantemente aterrador do ponto de vista social” em seu Capítulo VIII, que trata do “direcionamento para qualificação”, na avaliação do socialista, um “eufemismo grotesco para a suspensão do contrato de trabalho”.
Embora o governo tenha recuado sobre o artigo que permite a suspensão dos salários, diante a grande repercussão popular, a avaliação de Siqueira é de que o texto encaminhado ao Congresso viola direitos do trabalhador.
“Essa previsão legal é simplesmente inaceitável, custando crer inclusive que um governo possa propor contra o seu povo um mecanismo tão flagrantemente violento e com tamanha dissimulação, que muito mal esconde os princípios que têm orientado a atual administração, que são os de um liberalismo tacanho, que não se praticou em lugar algum do mundo e que é descaradamente antipopular”, critica o presidente do PSB, em nota divulgada nesta terça-feira (23).
A proposta de suspensão dos contratos de trabalho causou reação contrária nas redes sociais, chegando ao primeiro lugar nos trends topics do Twitter. Em suas redes, diversos parlamentares do PSB criticaram a medida.
Na nota, Siqueira afirma que o PSB deverá reagir contra a “atrocidade”, como classifica a medida, e critica a inépcia do governo durante a crise da pandemia.
“A inépcia que o governo vem demonstrando para fazer face ao coronavírus superou todos os limites, alcançando aquele ponto em que a nação se vê alvejada de morte pelos que não deveriam fazer mais do que representá-la”, afirma a nota.
Ele defende o respeito à soberania popular e diz que “o PSB não faltará” neste momento grave do país.
“É hora, portanto, de recolocar as coisas em seu devido lugar, conferindo à soberania popular sua expressão concreta, que obriga os governos a atuarem segundo a vontade e necessidades de seus representados. Cabe ao Congresso Nacional esse ato de grandeza, ao qual o PSB não faltará”, sustenta.
A nota destaca a intensa mobilização internacional para lidar com a pandemia e minimizar os efeitos econômicos mas, sobretudo, sociais.
“Não menos intenso tem sido o esforço de instituições da sociedade civil, empresas, indivíduos, em escala planetária, no sentido de contribuir para que a crise econômica descomunal não se transforme em um desastre social de proporções inusitadas, que podem gerar efeitos semelhantes aos genocídios ? ainda que no caso atual o extermínio recaísse diretamente e indistintamente sobre os menos favorecidos economicamente”, afirma.
Mas, segundo o socialista, a atitude do governo brasileiro vai na contramão dos governos em todo mundo.
“Na contramão de toda comunidade internacional, que compreendeu a importância capital da solidariedade para fazer face a uma crise econômico-sanitária até aqui sem precedentes, o governo brasileiro escolheu traçar o caminho solitário da barbárie e de um atentado contra aqueles que mais precisam das políticas públicas, para simplesmente se manterem vivos.”
Leia a íntegra da nota:
MEDIDA PROVISÓRIA 927: MEDIDA INACEITÁVEL
Em todo o mundo, governos de distintas orientações políticas têm se debruçado sobre os efeitos nefastos da pandemia provocada pelo coronavírus sobre a economia e, mais particularmente, sobre as condições em que as populações poderão sobreviver às medidas sanitárias, que exigem restrições às atividades de cada indivíduo humano.
Neste contexto, estão na ordem do dia medidas macroeconômicas destinadas preservar empresas, empregos, tornar disponível mecanismos que remunerem trabalhadores impedidos de trabalhar, isso sem falar em uma radical reorientação dos orçamentos nacionais, de forma a propiciar recursos vultosos para a política de saúde pública.
Não menos intenso tem sido o esforço de instituições da sociedade civil, empresas, indivíduos, em escala planetária, no sentido de contribuir para que a crise econômica descomunal não se transforme em um desastre social de proporções inusitadas, que podem gerar efeitos semelhantes aos genocídios ? ainda que no caso atual o extermínio recaísse diretamente e indistintamente sobre os menos favorecidos economicamente.
O governo federal brasileiro integrou-se tardiamente a essa corrente virtuosa planetária e o fez subvertendo completamente seu espírito, ao deixar os mais fracos a si mesmos. Dessa forma, editou em 22/03 a Medida Provisória 927, que trata “das alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Não cabe aqui fazer uma análise exaustiva da MP, porque seu aspecto flagrantemente aterrador do ponto de vista social se concentra no Capítulo VIII, que trata do direcionamento para qualificação, um eufemismo grotesco para a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, “obrigando-se” o empregador a fornecer qualificação profissional não presencial a seus contratados.
Essa previsão legal é simplesmente inaceitável, custando crer inclusive que um governo possa propor contra o seu povo um mecanismo tão flagrantemente violento e com tamanha dissimulação, que muito mal esconde os princípios que têm orientado a atual administração, que são os de um liberalismo tacanha, que não se praticou em lugar algum do mundo e que é descaradamente antipopular.
O Partido Socialista Brasileiro – PSB irá militar contra esta atrocidade e espera que o Congresso Nacional se mobilize para caçar de pronto os efeitos dessa aberração, que passou a valer por 120 dias com sua simples promulgação, visto tratar-se de Medida Provisória.
Na contramão de toda a comunidade internacional, que compreendeu a importância capital da solidariedade para fazer face a uma crise econômico-sanitária até aqui sem precedentes, o governo brasileiro escolheu traçar o caminho solitário da barbárie e de um atentado contra aqueles que mais precisam das políticas públicas, para simplesmente se manterem vivos.
A inépcia que o governo vem demonstrando para fazer face ao coronavírus superou todos os limites, alcançando aquele ponto em que a nação se vê alvejada de morte pelos que não deveriam fazer mais do que representá-la. É hora, portanto, de recolocar as coisas em seu devido lugar, conferindo à soberania popular sua expressão concreta, que obriga os governos a atuarem segundo a vontade e necessidades de seus representados. Cabe ao Congresso Nacional esse ato de grandeza, ao qual o PSB não faltará.
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
Assessoria de Comunicação/PSB nacional