O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) participou nesta terça-feira (4) de Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que prestou esclarecimentos a respeito da Lei nº 12.619 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motoristas que fazem o transporte de cargas por todo país.
Para Foletto, a lei não trouxe consenso entre os caminhoneiros empregados e os caminhoneiros autônomos. “A lei não contempla os profissionais. Estamos criando uma Comissão no Espírito Santo para aperfeiçoarmos a regulamentação, dando condições para que os motoristas proprietários de caminhões e os motoristas empregados possam manter suas profissões e empregos. Uma lei não pode inviabilizar uma profissão”, explicou o deputado.
A lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros entrou em vigor em 1º de agosto e estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas. Mas os caminhoneiros dizem ser impossível cumprir a regra e não descartam a paralisação do trânsito nas estradas do País, a exemplo do que já fizeram em julho.