Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.
A alta dos preços do petróleo ao longo dos últimos anos tem aumentado os custos das operações com aeronaves agrícolas, tornando-as inviáveis em muitos casos. “Por isso, pretendemos incentivar o emprego de biocombustíveis, como o etanol, principalmente na aviação para fins agrícolas”, justifica a socialista. Além de reduzir os custos, a prática possibilita a redução da emissão de gases de efeito estufa.
O atual Código Brasileiro de Aeronáutica ainda não dispõe explicitamente sobre a homologação de tipos de conversão de motores para uso de biocombustíveis.
A proposição prevê que aeronaves com matrícula brasileira poderão ter seus motores convertidos, em oficinas credenciadas pela autoridade aeronáutica, para uso de biocombustíveis. A conversão atenderá aos padrões e procedimentos estabelecidos pela autoridade aeronáutica, que emitirá certificado de homologação de tipo de aeronave, de motores, de hélices, de outros produtos aeronáuticos e de conversão de motores para uso de biocombustíveis.