A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a criação de grupo de trabalho para acompanhar a situação de policiais militares presos no Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte.
De autoria do deputado Cabo Juliano (PSB-MT), a proposta tem como objetivo identificar possíveis irregularidades na prisão dos policiais que participaram, no início do ano, de movimentos grevistas pelo reajuste salarial da categoria.
O parlamentar socialista lembra que, em alguns casos, os direitos desses cidadãos estão sendo desrespeitados. “Temos o conhecimento de denúncias de que os advogados dessas pessoas foram impedidos de acessar os autos do processo, limitando e ferindo frontalmente os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.”
O grupo também irá apurar os casos de expulsão de bombeiros no RJ após paralisação. “Os deputados da Comissão pediram para que também acompanhássemos essa situação. Nós vamos analisar se a exclusão ocorreu dentro dos trâmites legais e cobraremos a anistia nos casos de injustiça”, explica.
Além da identificação de possíveis irregularidades, o grupo de trabalho irá sugerir providências para a resolução desses casos.
