
Líderes do PSB e da oposição na Câmara protocolam pedido de improbidade administrativa ao MPF. Foto: Chico Ferreira
Deputados do PSB na Câmara apresentaram, nesta terça-feira (26), pedido de improbidade administrativa ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
A iniciativa ocorreu após Rodríguez enviar carta aos diretores de todas as escolas públicas e particulares do país determinando que, no primeiro dia de aula, os estudantes ouvissem uma carta escrita pelo ministro com o slogan da campanha eleitoral do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”) e fossem filmados perfilados para cantar o Hino Nacional.
O líder da bancada socialista na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), criticou a iniciativa do ministro que, na sua opinião, não compreende a importância de seu papel à frente da pasta. “Mais uma vez ele nos surpreendeu com essa carta lamentável, que fere a Constituição e as leis brasileiras. Vamos apresentar essa denúncia e convocá-lo a se explicar sobre o fato”, afirmou.
Alencar lembrou de outra atitude reprovável do ministro, quando disse à revista Veja que “o brasileiro viajando é um canibal”, porque, segundo ele, “rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”. “Há menos de dez dias, (o ministro) fez um ataque à honra dos brasileiros e nos ofendeu ao atribuir, indevidamente, atitudes ao nosso povo”, criticou.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB-PE), criticou duramente a conduta do ministro, considerada “ilegal e criminosa”.
“A divulgação de conteúdo relacionado ao slogan de campanha fere o §1º do Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, portanto, configurando crime. Além disso, o pedido de envio de vídeos de crianças e adolescentes sem autorização também é ilegal”, afirmou em nota de repúdio divulgada.
“Mais uma vez, o ministro dedica sua atuação a ações vazias, incompatíveis com sua função e sem qualquer relação com as reais necessidades estratégicas da educação brasileira. Passados dois meses de governo, nada de concreto foi apresentado nesse sentido”, lamentou.
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que a ação do ministro fere a Constituição Federal. “Prescrever atos de governo com símbolos e slogans de campanha é improbidade administrativa. Por isso, a liderança da oposição da Câmara dos Deputados foi ao Ministério Público representar contra ele”, explicou.
Polêmicas
Por suas declarações e propostas, Rodríguez têm provocado reações no Congresso e na sociedade. Entre outros assuntos, o ministro disse que a universidade não é para todos e defendeu incluir a disciplina educação moral e cívica no currículo do ensino fundamental, para “os estudantes aprenderem o que é ser brasileiro e quais são os nossos heróis”.
Na mesma entrevista à Veja, Rodríguez disse que a volta da disciplina educação moral e cívica nas escolas é uma forma de ensinar ao adolescente que viaja “que há contextos sociais diferentes e que as leis de outros países devem ser respeitadas”.
Audiência no Senado
Na terça-feira, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez foi cobrado por parlamentares do PSB e de outros partidos durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O objetivo era expor prioridades do governo federal para a educação, mas acabou tendo que responder sobre a determinação dada às escolas nesta semana e diversos problemas como o impacto da PEC do teto de gastos sobre o orçamento da área e as deficiências do transporte escolar.
Na reunião, além de criticar a recente medida do ministro, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) criticou a ausência de discussão sobre estratégias para educação no país. Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Cabral afirmou que falta um debate aprofundado no atual governo sobre a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE), discutido com a sociedade e aprovado pelo Congresso.
O parlamentar ainda cobrou a garantia de recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e manifestou a preocupação com o impacto do teto de gastos no orçamento da educação. Cabral é autor da proposta que acaba com o teto de gastos públicos para a educação brasileira.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) se disse preocupada com os desafios de implantação da nova base nacional comum curricular do Ensino Médio, com as escolas que não possuem estrutura para a prática da educação física e solicitou ao ministro atenção à educação básica, especialmente para jovens com deficiência.
Para o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a determinação às escolas é um ato lamentável e ilegal. “Inaceitável que um ministro da educação faça campanha eleitoral continuada. É inacreditável que o ministro em questão use do cargo e da máquina pública para solicitar gravações de crianças e adolescentes. Isso pode claramente ser definido como improbidade administrativa e, diante dessa aberração, vamos reforçar o pedido de convocação que eu havia feito para ele se explicar nesta Casa”.
O requerimento para convocação também foi subscrito por líderes de partidos da oposição no Congresso e deverá ser votado em Plenário ainda nesta semana.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara