Mais da metade da população brasileira sofre com algum tipo de carência social, segundo dados de análise do padrão de vida e distribuição de renda no Brasil, divulgada pelo IBGE no fim de 2012.
O estudo, apresentado como Síntese de Indicadores Sociais, aponta que, em 2011, 58,4% dos brasileiros não eram atendidos em pelo menos um dos quatro itens avaliados — educação, qualidade dos domicílios, acesso aos serviços básicos e à seguridade social. No mesmo ano, a carência de acesso a serviços básicos — água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica – foi a que mais atingiu a população: 32,2%.
Apesar de o levantamento mostrar que o número de pessoas consideradas pobres nos últimos dez anos caiu no país, ainda há um longo caminho a percorrer em busca da qualidade de vida da população. Em sintonia com os problemas sociais do país desde a sua fundação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem na sua plataforma o objetivo de dirimir as desigualdades e as carências.
No Poder executivo, as administrações estaduais e municipais socialistas têm foco na intensa participação dos setores mais oprimidos da população, com políticas direcionadas para educação, saúde, geração de emprego e renda.
Já na esfera legislativa, as proposições apresentadas pelos parlamentares socialistas são ferramentas fundamentais para a materialização destes preceitos.
Amazônia
A situação mais crítica apontada pelo estudo do IBGE foi verificada na região Norte do país, onde 64,6% dos domicílios (chegando a 73% no Acre) não tinham os serviços básicos.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) tem uma longa história na luta pela diminuição das carências dos povos amazonenses, cujo principal canal de transporte são os rios, além de importante fonte de subsistência. Por isso, atualmente, sua principal bandeira é a estruturação da navegação fluvial na Região Norte, que conta com a maior bacia do mundo, pela qual circulam cerca de 1 milhão de embarcações e das quais apenas 80 mil são registradas.
A maioria dos barcos é feita de forma artesanal, sem seguir qualquer tipo de norma técnica ou sofrendo qualquer fiscalização, numa situação de clandestinidade propícia a acidentes que causam prejuízos econômicos e perdas humanas.
No intuito de gerar recursos e normas legislativas que alterem o quadro, Capiberibe conseguiu, na última semana de março, ter aprovado na Câmara seu requerimento de criação da Subcomissão da Navegação Fluvial. Além disso, uma de suas proposições em tramitação, o PL nº 3.397/2012, por exemplo, garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento por motores de barcos, um dos acidentes mais frequentes na região amazônica.
Outra proposição da deputada, o PL nº 1.531/2007, foi transformada em norma jurídica, tornando obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações, com o intuito de prevenir acidentes nas embarcações de populações ribeirinhas e banhistas nas praias.
Em sua trajetória parlamentar, Capiberibe apresentou inúmeros requerimentos a fim de debater as situações de conflitos sociais na ocupação das terras e exploração ilegal de madeira no Amazonas, além de pedidos de providências contra a violação de direitos humanos naquela região.
EDUCAÇÃO
Não é possível dissociar as desigualdades sociais do país do atraso educacional da população. O estudo do IBGE mostra que, logo atrás dos serviços básicos como água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica, a educação foi o setor de maior carência no Brasil. A situação é grave principalmente no Nordeste, onde 36,8% da população tinha atraso educacional em 2011.
Sintonizando a educação com a problemática social, o PL nº 1.328/11 de Abelardo Camarinha (PSB-SP) dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas ao atendimento da educação infantil. O deputado justifica que muitas mães dependem das creches em caráter assistencial, pois o exercício da atividade laborativa está condicionado à obtenção de vagas nestes estabelecimentos públicos. “Não raro, a subsistência da família é sacrificada porque o serviço não é prestado continuadamente.”
Outra proposição de autoria socialista voltada ao setor educacional, desta vez do representante do Mato Grosso, Valtenir Pereira, a PEC nº 13/2007 também aguarda constituição de Comissão Temporária. Em sua ementa, ela garante aos alunos de ensino fundamental e médio atendimento por equipe de avaliação formada por Psicólogos e Assistentes Sociais.
AMPARO SOCIAL
Diversas proposições do PSB visam a cidadania ativa, a incorporação de novos direitos sociais, democratização dos meios de comunicação e defesa da soberania nacional. Os trabalhos dos parlamentares também são voltados para o combate à discriminação racial, opressão às minorias, às mulheres, crianças, e idosos, assim como para a expansão de seus direitos.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) é autora do PL nº 1.043/07 que reduz para 60 anos a idade para o idoso receber o benefício de prestação continuada, incluindo como beneficiários os portadores de câncer, AIDS e outras doenças terminais, além de autorizar a acumulação de benefícios.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao portador de deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Nesta direção também segue a Lei nº 12.213/2010, cujo projeto do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), criou o Fundo Nacional do Idoso. A Lei prevê que toda doação feita a entidades reconhecidas pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do Idoso seja abatida do Imposto de Renda em até 1%, a exemplo do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente. “A lei não aumenta a renúncia fiscal já existente, apenas dá uma abrangência maior às possibilidades de doação”, explica.
Beto explica que o grande eixo desta Lei é permitir que empresas e cidadãos possam contribuir financeiramente com programas, casas e abrigos que cuidam de idosos. O parlamentar lembra que hoje no Brasil há um grande contingente de idosos desamparados e esquecidos pelas famílias que são colocados nessas instituições que, muitas vezes, não têm recursos suficientes para atendê-los. “Com a Lei, essas casas de assistência terão apoio por meio do voluntariado das pessoas. Ela é de cunho social e representa apoio a pessoas que infelizmente tendem a ser abandonadas pela sociedade”, destaca.
Sempre direcionada para reduzir as carências daqueles que sofreram algum tipo de violência, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) apresentou o PL nº 2.838/2011, que Institui o Fundo de Assistência às Famílias de Vítimas de Crimes Dolosos (FAVIC). O Fundo tem como função custear a prestação de assistência financeira a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos.
Também representante do PSB paulista, Marcio França é autor do PL-7104/2010, que dispõe sobre a extensão do benefício do Auxílio-Acidente aos dependentes do segurado, pelo prazo de cinco anos contados do óbito do segurado ou até que consiga sua autonomia financeira.
Ele explica que o auxílio-acidente é eminentemente pessoal, acabando quando o segurado vem a óbito, não podendo seus dependentes, pois, continuarem recebendo, à vista do seu caráter eminentemente pessoal. Para França, a regra tem provocado distorções e injustiças, pois o trabalhador beneficiado com o auxílio, muitas vezes, é o único arrimo de família. “Sem resguardo estatal, os dependentes vêm a passar gritantes necessidades”, alerta.
NORDESTE
A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) também demonstra sintonia com a plataforma do partido, preocupando-se com as dificuldades pelas quais passa não apenas o povo de sua região, mas de todo o Brasil. Diversas proposições suas buscam atenuá-las.
O PL-4941/2013, de sua autoria, por exemplo, Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS), com o objetivo de instituir mecanismos para implementação e aferição da gestão fiscal e da responsabilidade social na administração pública.
Já por meio da Indicação 2857/2012, para a qual ainda aguarda resposta, Rosado sugere ao Conselho Nacional de Justiça a realização de mutirão para adoção de crianças e adolescentes.
Levantamento realizado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) revela que cerca de oitenta mil crianças e adolescentes encontram-se em abrigos, aguardando um encaminhamento da Justiça. Em sua opinião, o mutirão seria uma forma de acelerar os processos de adoção.
“Além de se constituir em medida que pretende acelerar a efetividade do processo de adoção, a proposta reveste-se também de caráter informativo e esclarecedor às pessoas que pretendem adotar“, justifica.
Entre outras proposições de cunho social de sua autoria em tramitação na Câmara dos Deputados estão o PL 1823/2011, que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas; e o PL 3113/2012, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O deputado Valadares Filho (PSB-SE) é autor de Proposta de Emenda à Constituição que visa inserir o esporte entre os direitos sociais do cidadão brasileiro. “É imprescindível considerar o esporte como direito social para que ele, efetivamente, se torne parte de políticas públicas no processo de transformação e desenvolvimento social”, explica. A PEC 201/07 aguarda a constituição de comissão temporária para entrar em tramitação.
Outro representante nordestino do PSB, Givaldo Carimbão (AL), centraliza sua atividades parlamentares na redução daquele que considera um dos maiores problemas sociais do Brasil, o tráfico e uso de drogas, e suas consequências.
Tramita em regime de urgência na Câmara o PL 7663/2010, cujo parecer de sua autoria foi aprovado em dezembro de 2012. A proposição trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispondo sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, definindo as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de propor outras providências como a internação involuntária de usuários em situação limítrofe.
