Os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE), Flavinho (SP), Heráclito Fortes (PI), Fabio Garcia (MT) e Danilo Forte (CE) ocuparam a tribuna da Câmara, na noite desta sexta-feira (15), para defender a aprovação do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Os deputados conclamaram, ainda, toda a sociedade a não desistir do Brasil, ao relembrar o pedido feito pelo líder socialista Eduardo Campos, na última entrevista antes do acidente aéreo que o vitimou.
Durante uma hora, os cinco parlamentares se alternaram no uso da palavra onde apresentaram os motivos que levaram o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a decisão de votar pelo fim de um governo que já comprovou sua incapacidade de promover as mudanças necessárias para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento econômico e social.
Conforme avaliou Tadeu Alencar, a presidente Dilma “hoje se encontra sem a condição de liderança, sem a condição e a credibilidade de comandar uma retomada, uma pactuação, que deveria ter sido feita já em janeiro de 2015”.
O deputado pernambucano lembrou que no campo social, onde o atual Governo tenta fazer sua defesa a partir de avanços alcançados em anos anteriores, “pela primeira vez nos últimos 15 anos, a curva da desigualdade começa novamente a subir”. Para Alencar, este Governo falhou na gestão da economia, na gestão das políticas públicas e no diálogo com a sociedade, ao ignorar as manifestações de junho de 2013, que clamavam por ética na política.
“As causas políticas para o afastamento presidencial estão presentes à saciedade. É uma Presidente que, hoje, não tendo a confiança do povo, não sendo líder, não tendo a credibilidade de comandar essa retomada”, avaliou.
Em referência às causas jurídicas, o deputado afirmou ter “absoluta convicção, como tem o meu partido, de que as pedaladas fiscais não são um defeito de menos importância. É uma grave infração promovida pelo governo”.
Segundo deputado a ocupar a tribuna, o paulista Flavinho rebateu as acusações de que o impeachment seria um golpe. “Se dizem que é um golpe, vão ter que dizer que o STF é golpista, e não nós, porque o rito que nós estamos cumprindo aqui está rigorosamente de acordo com aquilo que manda a Constituição e que o STF estabeleceu como rito”, desafiou.
Flavinho criticou, ainda, as ações engendradas pelo Governo para se manter a qualquer custo no poder, ao incitar movimentos sociais. “Nós estamos vendo a irresponsabilidade desta presidente, do seu partido e do ex-presidente Lula ao incitar o ódio”
Um dos decanos da política brasileira e testemunha de importantes momentos da história nacional, o deputado piauiense Heráclito Fortes ressaltou que quem está pedindo o impeachment não são os deputados, mas “os brasileiros, do Oiapoque ao Chuí, arrependidos do voto mal dado, comprometido no submundo da corrupção”.
“Eu pensava que o mensalão seria, na história do Brasil, um episódio de corrupção! Pois bem, quando o Brasil pensava que eles tinham acabado com isso e que a situação tinha servido como lição, no submundo, eles criaram o petrolão, sofisticado, que usou mecanismos internacionais de propina, e estamos com o País mergulhado nessa vergonha”, comentou o deputado.
Heráclito também criticou o discurso que tenta apontar que o processo de impeachment em curso seria um golpe antidemocrático. “Impeachment é um processo penoso, é duro, mas é o último dentro do sistema democrático que nós podemos lançar mão para livrar o País deste caos em que ele se encontra”, explicou.
O deputado Fabio Garcia também desmontou a tese do golpe. “Se houve golpe, certamente não é neste processo de impeachment que tramita na nossa Casa, o qual é realizado mediante processo legal, previsto na Constituição Federal, é conduzido garantindo a todos a ampla defesa, o direito do contraditório, e cujo trâmite de suas etapas, por várias vezes, passou inclusive pelo crivo da mais alta corte deste País, o Supremo Tribunal Federal”, reforçou.
O deputado do Mato Grosso explicou que analisou nos últimos meses todos os elementos da denúncia apresentada sobre os crimes de responsabilidade e está convicto de que a presidente atentou contra a Lei Orçamentária brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se não votarmos pela continuidade deste processo, entraremos talvez para a história como aquela legislatura que impediu ou enterrou a continuidade de um processo de investigação sobre um crime de responsabilidade que está claramente evidenciado no relatório aprovado por ampla maioria nesta Casa. Além do mais, abriríamos no nosso País um enorme precedente de permissão a qualquer governante de descumprir a lei orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação do nosso Brasil.”
Último parlamentar a fazer uso da palavra durante o tempo reservado para o PSB, o cearense Danilo Forte foi direto. “Esse governo precisa ser banido, esse governo fez a malversação dos recursos públicos. E, por isso, está sendo criminalizado, exatamente pelas suas deficiências, pela sua irresponsabilidade na gestão da coisa pública”, explicou.
O deputado criticou também a prática corriqueira de disseminar a desinformação e o medo. “Nós nunca vimos na história do Brasil um presidente da República levar para dentro do Palácio do Planalto a apologia do medo. A apologia do medo para causar intranquilidade, a apologia do medo para causar insegurança, a apologia do medo para fortalecer e financiar movimentos sociais que estão queimando pneus nas estradas, que estão criando uma algazarra no País para gerar um clima de insegurança nacional. ”
E, assim como os socialistas que o precederam, Danilo apontou as irregularidades cometidas pelo Governo Dilma e defendeu a legalidade do processo de impeachment. “Respeitar a Constituição é garantir que ela seja cumprida, respeitar a Constituição é fazer com que as leis do País, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam cumpridas, para não se levar o País para o buraco, para o fosso e para o abismo”, concluiu.
Assessoria de Comunicação/Liderança do PSB na Câmara