O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), e o deputado Romário (PSB-RJ) apresentaram, na última semana, emendas à Medida Provisória nº 620/13. Editada pelo Governo Federal no início de junho, a MP beneficia famílias de baixa renda, já cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida, ao criar linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos em lojas credenciadas pela Caixa Econômica Federal.
Com o nome de Minha Casa Melhor, o novo programa libera crédito de R$ 5 mil para famílias adquirirem produtos como lavadora, fogão, geladeira, TV digital, computador, cama, sofá e mesa com cadeiras. Os itens têm preço máximo delimitado pela própria Medida Provisória. Ao todo, serão liberados mais de R$ 18 bilhões para a compra desse tipo de bens por meio de um cartão de crédito.
Para Beto Albuquerque, é preciso garantir, cada vez mais, melhores condições de vida para a população. Nesse sentido, uma das emendas apresentadas pelo parlamentar estende o financiamento previsto na MP aos produtos que possam gerar renda familiar. “Para algumas famílias é mais interessante comprar uma máquina de costura, por exemplo, e assim ter de onde tirar o próprio sustento. Precisamos que essa possibilidade seja permitida nas regras de utilização do programa.”
O novo programa federal possibilita a compra de produtos com financiamento em até 48 meses e taxas de juros de 5% ao ano. Beto quer incluir na proposta prazo de 60 dias para o pagamento da primeira prestação. Segundo a emenda do deputado, esse período começaria a contar a partir da assinatura do contrato de financiamento.
A MP também vincula o benefício da linha de crédito do Minha Casa Melhor ao pagamento das prestações da casa própria, adquirida por meio do Minha Casa Minha Vida. Assim, somente famílias que estiverem em dia com essas parcelas poderão aderir ao novo financiamento. Mas esse vínculo, segundo Beto, é o único que deve ser admitido. Assim, em outra emenda, ele quer proibir que a Caixa Econômica Federal realize a chamada venda casada de seus produtos aos beneficiados pelo Governo. “É importante lembrar que os financiamentos concedidos por meio da MP são custeados com recursos públicos. Não podemos aceitar, portanto, que o banco utilize esse mecanismo para realizar operações de compra e venda vinculadas ao programa.”
A população rural é destaque de outra proposta do líder socialista. Beto defende que a Medida também possibilite o financiamento de antenas parabólicas – considerado importante item para parte da população que vive em locais de difícil acesso, especialmente nas áreas rurais. Para os moradores da zona rural, a antena parabólica ainda é uma necessidade, tendo em vista que, em muitos locais, a qualidade do sinal da TV aberta ainda é ruim. “Sabemos que a programação da TV é um dos principais meios de diversão de muitas dessas pessoas”, lembra.
Inclusão
Também por meio de emenda, o deputado Romário (PSB-RJ) quer garantir a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiados. Segundo o parlamentar, é importante que esses recursos possam ser utilizados no financiamento dos chamados produtos de tecnologia assistida – dispositivos, técnicas e processos que oferecem assistência ou reabilitação a pessoas com algum tipo de deficiência. O crédito seria utilizado, por exemplo, para a aquisição de cadeira de rodas.