O Secretário Nacional Sindical do PSB, Joilson Cardoso, reforçou, após o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na última terça-feira (04), de que a votação do fim do Fator Previdenciário ficará para 2013, que o movimento Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB) continuará lutando pela aprovação de um mecanismo mais justo para o cálculo do valor das aposentadorias dos trabalhadores.
A SSB, que representa os socialistas na Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), apoia o Projeto de Lei (PL) 3299/08, de autoria do Deputado Federal e agora Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), que permite a opção pela fórmula 85/95. É o equivalente à soma da idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.
As centrais sindicais, incluindo a CTB, avaliam que o Fator Previdenciário prejudica em demasia os trabalhadores após muitos anos de contribuição, fazendo com que os mais pobres percam até a metade de seus salários. Por isso, esclarece Joilson Cardoso, o PSB é contra o Fator Previdenciário, que considera um mecanismo injusto e que contribui com a exclusão social dos aposentados. “Sua fórmula, aliada às práticas atuais do mercado, faz com que muitos trabalhadores não se aposentem nunca ou só consigam a aposentaria com um salário muito reduzido – o qual, ainda, vai diminuindo drasticamente com os anos”, ponderou.
Entretanto, a CTB decidiu flexibilizar essa posição. “Entendemos, como as demais centrais sindicais que participam desse processo (UGT, Nova Central, CUT e Força Sindical), que as mudanças propostas pelo projeto de Pepe Vargas, embora não contemplem integralmente os interesses da classe trabalhadora, avançam no debate do Fator Previdenciário”, explicou o Secretário Sindical do PSB. Segundo ele, houve um esforço na Câmara para criar uma proposta em que o mecanismo não deixasse de existir, porém, apresentasse uma opção favorável também aos trabalhadores, e não apenas para o Governo/Previdência Social.
Aposentadoria integral –Pela fórmula, se o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador resultar em 95 anos para os homens ou 85 para as mulheres, a aposentadoria será integral e não impactada pelo redutor. O PL apoiado pela SSB determina que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.
Também, prevê um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo, igualmente de 2%, para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa além do tempo necessário para adquirir a aposentadoria plena. Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 meses antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.
“Da forma como está a fórmula de cálculo, o sistema estimula a aposentaria precoce. Porém, o projeto que estamos apoiando, elaborado em conjunto com as organizações sindicais, incentiva o trabalhador a contribuir mais, porque a cada ano haverá 2% de acréscimo”, destaca Joílson Cardoso.
Atualmente, segundo informações do Ministério da Previdência Social, o cálculo do Fator Previdenciário baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida do segurado, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Joilson Cardoso reafirma que a votação do projeto para atenuar os seus efeitos nocivos sobre as aposentadorias continuará uma prioridade da SSB em 2013. “A negociações sobre um tema tão fundamental para os trabalhadores já se arrastam desde 2007, precisamos centrar esforços para alcançar uma definição no próximo ano”, afirmou. “O PL 3299/08 não é o ideal mas está dentro da razoabilidade”.
Comissão da Câmara –O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou, na mesma terça-feira em que adiou a votação sobre o fim do Fator Previdenciário, a criação de um colegiado para avaliar o tema. A comissão é formada por 28 deputados e tem até o início de março para conseguir um acordo com o Governo para a votação. “Não queremos ganhar e não levar; queremos solucionar essa questão”, ressaltou. Segundo ele, é importante construir um acordo para não haver vetos presidenciais.
Maia afirmou que gostaria de votar a proposta ainda neste ano, mas explicou que houve acordo entre os líderes para instituir uma comissão especial dedicada a estudar a Previdência no país.
*Com informações da Agência Câmara.
