A decisão, na última quarta-feira (28), de manter no mandato o deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (sem partido-RO), fortaleceu o debate sobre o fim do voto secreto na Câmara dos Deputados. O deputado José Stédile (PSB-RS) defende a aprovação do voto aberto em todas as circunstâncias no Parlamento, mas não acredita que o tema será colocado em votação por falta de vontade política. “Não percebi até agora nenhuma intenção real de acabar com o voto secreto.”
Stédile acha que o eleitor tem o direito de conhecer o voto de seus representantes em todas as votações, e não apenas quando a perda de mandato é colocada em pauta. A Constituição Federal prevê escrutínio secreto também quando são colocados em votação os vetos da Presidente da República, e as indicações para alguns cargos como o de chefe de missão diplomática, presidente do Banco Central, Procurador Geral da República, entre outros.
O deputado socialista admitiu haver votado a favor da cassação de Donadon com base na decisão do STF, e não em conclusões próprias. “Respeito a opinião dos que votaram contra a cassação, mas sei que a maioria dos deputados sequer tinha conhecimento suficiente do processo para poder decidir.”
Stédile destaca que a sentença do Supremo Tribunal Federal deveria ter sido respeitada porque foi tomada com base em profundo estudo documental, e que Donadon, por haver perdido os direitos políticos, não poderia manter o mandato. “Ele não deixará a prisão a tempo de ocupar sua cadeira na Câmara, já que o mandato termina no fim de 2014.”