“Será um gesto de solidariedade, e sobretudo, de justiça, no país mais violento do mundo para pessoas LGBT”, afirma Tathiane Araújo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer história se decidir que o preconceito praticado contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis é crime.
A Corte retomou nesta quinta-feira (14) a conclusão do julgamento de ação ingressada em 2013 para criminalizar a LGBTfobia.
Em 2014, um projeto que tratava da criminalização da violência contra LGBTs foi arquivado depois de tramitar cinco anos na Câmara dos Deputados e oito anos no Senado.
Diante da ausência de aprovação da matéria no Congresso Nacional, o STF define se cria regras temporárias para punir os agressores e se os parlamentares devem ter um prazo para legislar sobre o tema.
‘Há anos o Poder Legislativo brasileiro se omite às mortes físicas e sociais da população LGBT”, critica a secretária nacional da LGBT Socialista, Tathiane Araújo.
“Estamos atrás de países da América do Sul que possuem legislação que reconhece essa população como cidadã. O Supremo pode hoje iniciar uma nova era contra retrocessos e injustiças sofridas por essa parcela da população. Será um gesto de solidariedade, e sobretudo, de justiça, no país mais violento do mundo para pessoas LGBT”, completa a socialista.
A prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível no país, o mesmo que propõe o PPS, autor da ação no STF. A violência contra a mulher também é tipificada no Código Penal como crime de feminicídio.
Para Tathiane Araújo, as leis do Código Penal não são suficientes para proteger a população LGBT. “O Brasil carrega o título nada honroso de país que mais mata LGBTs no mundo”, justifica.
Em 2017, foram assassinadas uma pessoa a cada 19 horas. Em 2018, uma a cada 20 horas.
De acordo com a ONG Transgender Europe (TGEu), entre os anos de 2008 e 2016, o Brasil matou mais de 868 travestis e transexuais.
Segundo o IBGE, em 2017, expectativa de vida média das travestis era de 35 anos, enquanto a dos brasileiros era de quase 76 anos.
No entendimento da ação julgada pelo STF, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações da Veja.com
