A Subcomissão que trata da reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O texto traz algumas recomendações para melhorar a organização e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. Dentre elas estão duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei.
As proposições sugerem que as emendas parlamentares destinadas à Saúde não façam parte do teto constitucional que a União é obrigada a gastar (15% da Receita Corrente Líquida), além disso, também definem mais claramente as atribuições de cada ente federado nas ações da saúde previstas na Lei 8.080/90, que trata da saúde em território nacional. A última proposta cria o Fundo de Apoio ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e transforma o Contrato em lei.
Foletto explicou que as reuniões de colegiado serviram para embasar seu texto. “O esforço da Subcomissão não foi em vão e vamos dar continuidade às ideias que surgiram deste trabalho”. O relatório segue agora para discussão e votação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Assessoria de Comunicação/Deputado Paulo Foletto (PSB-ES)
