Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) falou em entrevista ao ICL Notícias, nesta quarta-feira (5), sobre a atual suspensão do pagamento dos recursos do programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada para incentivar estudantes da rede pública a concluir o ensino médio. O projeto, de autoria da parlamentar, foi criado com o objetivo de proporcionar uma poupança para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo apoio para que possam continuar seus estudos ou ingressar no mercado de trabalho.
A deputada expressou preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu os pagamentos do fundo destinado ao programa por questões técnicas relacionadas à alocação de recursos. Tabata explicou que, apesar de a transferência de recursos entre fundos ser legal, e ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o TCU alegou que o dinheiro deveria primeiro voltar para o Tesouro Nacional antes de ser repassado ao fundo do programa.
A suspensão do pagamento afetaria diretamente cerca de quatro milhões de jovens, muitos dos quais dependem dessa ajuda para concluir o ensino médio e ter a oportunidade de ingressar em cursos superiores ou programas técnicos, ressaltou Tabata. Ela enfatizou que o programa beneficia principalmente jovens de famílias de baixa renda, oferecendo não apenas uma poupança financeira, mas uma chance real de transformação através da educação.
“Eu sei por experiência, pela pandemia e pelo que vi na rua, que muitos jovens talentosos não conseguem terminar os estudos porque precisam ajudar em casa. O ‘Pé-de-Meia’ funciona. Ele foi testado no Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de outros países como Israel e Colômbia. Está comprovado que ele é uma política pública eficaz”, declarou.
“Para cada R$ 1 que a gente coloca, a sociedade economiza R$ 7 porque o jovem, no ensino médio, aumenta a expectativa de vida dele. Ele tem menos risco de se envolver com crime, ele tem mais chance de fazer uma faculdade e é isso que a gente tá falando. São jovens que estão sonhando, que estão terminando o ensino médio, que estão contribuindo para o nosso país, e que agora estão sob o risco de não receberem mais essa poupança”, afirmou.
Tabata explicou que o Congresso Nacional já havia aprovado a lei nº 14.995/2024, autorizando a utilização, por uma única vez, das sobras dos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para financiar o programa. No entanto, o Tribunal de Contas da União considerou que esses recursos deveriam ser transferidos primeiramente para uma conta do Tesouro Nacional, para somente depois ser alocado para o fundo do Pé-de-Meia.
Para a deputada, a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional deveria ser respeitada e que não faz sentido que uma decisão do Tribunal contrarie a vontade do parlamento. “Como é que o Tribunal de Contas questiona uma transação financeira que foi autorizada pelo Congresso Nacional com essa lei que foi aprovada?”, questionou, complementando que, para o ano que vem, o programa vai estar incluído no orçamento federal,após a sinalização positiva tanto do Congresso quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Politização
A deputada criticou a politização do debate sobre o programa. Alguns parlamentares da oposição estão usando a situação como “palanque” para atacar o governo, sem se importarem com os impactos negativos para os estudantes. “O ‘Pé- de-Meia’ não é do governo Lula ou do governo Bolsonaro, é um programa dos estudantes brasileiros”, defendeu. “Não tem nada de errado com a transferência desse fundo. Foi autorizada, foi pontual e quem tá fazendo palanque em cima disso está dizendo que esses quatro milhões de jovens não importam nada, que o que importa é essa politicagem que a gente vê aqui em Brasília”, criticou.
Tabata Amaral enfatizou que o Pé-de-Meia não aumenta o gasto do governo, já que o dinheiro utilizado é proveniente da educação, especificamente de recursos que sobraram do Fies. “Para ficar claro para as pessoas que tem uma preocupação fiscal com o país, que é justa. O governo não gastou um centavo a mais. O dinheiro já era da educação. O Pé-de-Meia não aumenta o déficit fiscal”, esclareceu.
“Confio na independência do TCU que a gente vai chegar no entendimento sem prejudicar nenhum estudante”, ressaltou.
Assista a entrevista completa:
