Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
A presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), faz corpo a corpo no Senado para tentar reverter a decisão da Câmara de retirar o Fundeb (fundo para a educação básica) do limite de despesas do projeto do novo arcabouço fiscal. A medida de urgência para a tramitação do texto na Casa Alta deve ser votada na próxima semana.
O montante destinado à educação foi incluído no projeto da nova regra fiscal pelo relator do tema na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA). “Fomos surpreendidos por um novo substituto do texto em que o aporte da União no Fundeb foi incluído no limite de gastos. Isso gera um risco para a educação. Essa mudança coloca o nosso Fundeb sob ameaça”, afirmou a deputada. “Tanto a Frente Parlamentar Mista da Educação quanto a Comissão de Educação foram unânimes, da esquerda à direita, em pedir a retirada do Fundeb do teto, mas infelizmente o relator foi irredutível e não alterou o texto. A possibilidade mais segura que nós temos hoje é de mudança no Senado, retirando o Fundeb do teto. Com isso, o texto voltaria para a Câmara” afirmou.
Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, submeter o Fundeb à nova regra pode afetar o nível dos recursos para merenda, transporte e livros didáticos no Brasil. “Colocam a educação no discurso, mas não na prática. O que fizeram com o Fundeb, depois de toda a nossa batalha para torná-lo maior, mais justo e distributivo, é um escárnio.
Mas não iremos arredar o pé até que retirem a complementação da União ao Fundeb do limite de gastos. Educação é investimento e diz respeito ao futuro das nossas crianças e da nossa nação”, escreveu Tabata nas redes sociais.
A parlamentar defende a inclusão do fundo em uma regra de exceção, como era no antigo teto de gastos.”A gente tem um histórico que mostra que toda vez em que se pretende transferir recurso para outra área é a educação que sofre. Quando o Fundeb passa a figurar dentro do limite de gastos, o que acontece na prática é que o Fundeb vai virar um alvo de possíveis manobras como essas, para que se possa investir em uma outra área considerada mais importante.”
De acordo com a Frente Parlamentar Mista da Educação, ao fazer parte do arcabouço, o Fundeb poderá comprimir outras fontes de despesas do governo federal. Já em 2024, esse volume volume não previsto e acima do teto seria de 3 bilhões de reais. Os recursos necessários para o Fundeb, segundo a Frente, têm crescido acima de 2,5% ao ano, que é o limite máximo de aumento das despesas de um ano para o outro no arcabouço.
“A gente conseguiu, de fato, fazer as contas. Quando projetamos para o próximo ano, para 2024, esse descompasso do Fundeb, que cresce com sua cesta de impostos mais rápido do que o limite de gastos, a gente já tem 3 bilhões de reais que não estão sendo previstos pelo relatório e que terão de ser cortados de alguma outra área. E sabemos que vai haver uma pressão enorme para que esse corte aconteça na educação”, argumenta Tabata.
Com informações da Veja.com
