A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi nomeada como presidente da primeira Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade no Congresso Nacional, criada para promover o avanço na regulamentação deste benefício no país. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) será o secretário-executivo do colegiado.
“Eu terei a honra de ser a presidente desse grupo suprapartidário, que que une parlamentares da esquerda à direita por um objetivo comum: ampliar e regulamentar a licença-paternidade, que hoje é de apenas 5 dias, ou seja, um período 24 vezes menor que o da licença-maternidade. Esse é um debate travado há quase 40 anos no Brasil! E a nossa missão vai ser jogar luz sobre essa pauta tão esquecida e avançar nessa luta”, afirmou a deputada.
Ao abordar esse direito constitucional, o grupo de parlamentares busca criar um espaço de participação social para discutir a regulamentação da licença-paternidade assim como tratar de temas transversais que dizem respeito ao cuidado paterno, a fim de garantir condições de participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção.
Outra finalidade é reunir as proposições que circulam no Congresso sobre a temática, com destaque para o projeto de lei (PL) 6216/2023, que propõe a ampliação do prazo concedido aos pais, de 5 para 60 dias, em um processo gradual (30, 45 e 60 dias) que durará 6 anos a partir da sua aprovação.
A Frente surgiu como uma possível resposta do Poder Legislativo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20, determinou um prazo de 18 meses, contados a partir de dezembro de 2023, para que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre a licença-paternidade.
