Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode marcar o fim de uma era de improviso e falta de continuidade nas políticas educacionais do Brasil, segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Presidente da Comissão Especial que debateu a proposta na Câmara, Tabata defende que o plano representa uma “virada histórica” ao impor metas obrigatórias, exigir prestação de contas e estabelecer, pela primeira vez, um planejamento financeiro detalhado para a educação nos próximos dez anos.
“Nosso país sofre de um grande mal, que é a falta de planejamento”, afirmou a deputada. “Quando a gente compara o Brasil com países como Coreia do Sul e Singapura, vê que a diferença está justamente na capacidade de pensar políticas de longo prazo — e de cumpri-las”, disse.
Um dos principais pilares do novo PNE, segundo Tabata, é a valorização salarial dos professores, vista como essencial para qualquer avanço educacional sustentável. A deputada também destacou que o texto final incluiu propostas voltadas para a saúde mental dos docentes e o combate à violência em sala de aula, temas que ganharam espaço específico no documento.
A proposta também prevê a ampliação do número de escolas e a destinação de recursos para estados e municípios com base na comprovação de resultados, sob um sistema de fiscalização mais rigoroso. “Para os municípios receberem investimentos, precisarão mostrar resultados”, explicou a deputada.
A previsão é que o texto seja votado na Comissão Especial dentro de duas semanas e, em seguida, encaminhada diretamente ao Senado Federal, onde também se espera uma tramitação rápida. Segundo a deputada, há um acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com senadores para garantir essa celeridade.
Metas com prazos e responsáveis
A proposta obriga estados e municípios a criarem seus próprios planos educacionais, alinhados às diretrizes nacionais. O acompanhamento das metas será feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que monitorará indicadores como alfabetização, educação técnica, ensino de jovens e adultos e inclusão de estudantes com deficiência ou neurodivergência.
“O diferencial é que agora cada meta terá um responsável e um prazo. Haverá acompanhamento público, com relatórios anuais mostrando quem cumpriu e quem não cumpriu. E cada gestor — prefeito, governador ou o próprio governo federal — terá de prestar contas à sociedade”, explicou Tabata.
O novo PNE também é o primeiro a vir acompanhado de um cálculo detalhado de custos para cada meta e da origem dos recursos. “Dessa vez, não vai dar para dizer que falta dinheiro sem apontar de onde cortar. Se alguém quiser tirar da educação, terá de dizer se é da creche, do ensino técnico ou do ensino médio”, disse a parlamentar.
Entre as metas mais ambiciosas do novo plano, estão a antecipação da alfabetização para o final do 2º ano do ensino fundamental (antes era até o 3º), a elevação da taxa de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior para 40% (hoje em 27%) e a exigência de planos de ação bienais elaborados por redes de ensino locais, sob risco de perder acesso a recursos federais, como os royalties do petróleo.
“O que estamos propondo é um novo modelo de gestão e de compromisso com o futuro. Sem planejamento e sem investimento, o Brasil vai continuar desperdiçando o potencial das suas crianças e jovens”, concluiu Tabata.
Embora o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) continue em uso, o novo plano traz um segundo indicador que medirá a proporção de estudantes com aprendizado adequado, ampliando a forma como a qualidade do ensino é avaliada. A intenção é escapar da chamada “obsessão por rankings” que, segundo especialistas, leva gestores a focarem em subir posições em listas em vez de garantir a aprendizagem real dos alunos.
