Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), tem como foco a proteção da infância frente ao avanço da exposição de menores nas redes sociais.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar claro que a proibição ao trabalho infantil também se aplica ao ambiente digital. Atividades como criação de vídeos, publicidade e monetização em plataformas online passam a depender de autorização judicial expressa, concedida somente após comprovação de que não haverá prejuízo à formação escolar, emocional ou ao desenvolvimento da criança.
Segundo a proposta, valores arrecadados com publicidade deverão ser integralmente depositados em conta bancária vinculada ao nome do menor, com movimentação controlada e liberação judicial restrita. O saldo só poderá ser utilizado para despesas essenciais, como educação e saúde, e ficará bloqueado até a maioridade ou emancipação do influenciador mirim.
A Lídice da Mata (PSB-BA) afirma no texto inicial que a intenção é “proteger a infância em tempos de superexposição digital”. “Com essa lei, o Brasil dá um passo importante para tornar a internet um espaço mais ético, transparente e seguro para nossas crianças”, defende.
O debate ganhou força após denúncias de conteúdos sexualizados envolvendo crianças circularem nas redes sociais em agosto, após vídeos divulgados pelo influenciador Felca. O caso gerou repercussão nacional e reabriu discussões sobre exploração infantil e erotização precoce, temas também abordados na chamada Lei da Adultização, aprovada no primeiro semestre.
O projeto aprovado também garante o direito à remoção de conteúdo envolvendo menores. A exclusão poderá ser solicitada por responsáveis legais ou pelo próprio adolescente, a partir dos 16 anos, mesmo sem comprovação de dano. As plataformas deverão criar canais específicos para atender a esses pedidos com celeridade.
