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agressor

Câmara aprova PL de Rafael Motta que obriga agressor por violência doméstica a ressarcir SUS

NotíciasPor Shayuri21 de agosto de 2019

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir…

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Proposta de Molon em defesa das mulheres vítimas de violência é aprovada no Senado e segue para sanção

NotíciasPor Kennia PSB8 de agosto de 2019

Na data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou,…

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Projeto de Denis Bezerra determina recolhimento de armas de agentes e autoridades agressores de mulheres

NotíciasPor Shayuri22 de julho de 2019

De autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), o Projeto de Lei 3138/19 determina à Polícia Federal recolher as armas de…

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