Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
De autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), o Projeto de Lei 3138/19 determina à Polícia Federal recolher as armas de fogo de posse de agentes e autoridades investigados por violência contra a mulher ou submetidos à medidas protetivas.
Segundo o texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, em caso de condenação, haverá ainda a cassação definitiva do porte de armas.
Segundo o socialista, o objetivo é reduzir a quantidade de crimes praticados contra as mulheres no Brasil.
“Isso pode ser alcançado desarmando agentes e autoridades que abusam da patente e que, ainda que indiciados em inquérito ou compelidos a medidas protetivas por ordem judicial, continuam portanto armas e representando perigo de morte para as vítimas”, afirma Bezerra.
“São dados estarrecedores e que só fazem crescer ao longo dos anos, apesar da criação das delegacias da mulher e dos rigores da Lei Maria da Penha”, lamenta.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
