Em ADI do PSB, Supremo veda indisponibilidade de bens de devedores sem autorização judicial
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSB, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou, nesta quarta-feira (10),…
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSB, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou, nesta quarta-feira (10),…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, ajuizada em 2018 pelo PSB, começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal…