Parlamentares propõem dispensa de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
Os parlamentares Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE) são autores de um projeto de lei que…
Os parlamentares Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE) são autores de um projeto de lei que…