Câmara aprova projeto de Bebeto Galvão que tipifica crime de injúria racial em locais públicos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1749/15, do ex-deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) e da deputada Tia Eron…
Câmara aprova PL de Vital do Rêgo que acaba com crimes contra a honra no Código Penal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7475/17, de autoria do…