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maria helena

Comissão da Câmara aprova saque do FGTS por mulher vítima de violência

NotíciasPor Shayuri24 de novembro de 2017

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de…

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Entra em vigor lei que amplia proteção a menores vítimas de violência

NotíciasPor Shayuri6 de abril de 2017

Um sistema que assegura a crianças e adolescentes, testemunhas ou vítimas de violência, o direito a serem ouvidos em local…

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Desafios nas relações de consumo, por Maria Helena

NotíciasPor Shayuri16 de março de 2017

Autora: Deputada federal Maria Helena (PSB-RR) Característica positiva da sociedade de consumo é o de permitir que parcela da população…

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Aprovado substitutivo da deputada Maria Helena que permite saque do FGTS por mulher vítima de violência

NotíciasPor Shayuri5 de janeiro de 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a proposta da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei…

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