Foto: TCU Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou representação do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) e vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNCDT) pelo governo Bolsonaro.
Ao sancionar o Orçamento de 2021, Bolsonaro desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso Nacional e contingenciou R$ 5 bilhões do fundo.
De acodo com o documento, o bloqueio contraria a Lei Complementar nº 177 de 2021, “que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT”. O parágrafo da lei que veda o bloqueio de recursos do Fundo chegou a ser vetado pelo presidente. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e a norma foi promulgada no dia 26 de março de 2021.
“Isso está prejudicando a ciência como um todo em nosso país. São centenas de projetos paralisados, inclusive projetos voltados ao combate à pandemia”, afirma Aliel Machado, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
A representação pede que seja adotada uma medida cautelar para suspender o “contingenciamento ilegal”; a apuração de responsabilidades dos gestores públicos; a realização de inspeção e auditoria de natureza contábil e orçamentária nos fundos disponíveis no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e que seja reconhecida a ilegalidade.
O procurador responsável pelo caso na Corte de Contas é Rodrigo Medeiros de Lima, e o relator do caso é o ministro Aroldo Cedraz, responsável por todos os casos que envolvem o Ministério da Economia no biênio 2021-2022.
O FNDCT é uma reserva criada para financiar projetos de pesquisa. Nos últimos anos e ao longo de diferentes governos, esse fundo viu a maior parte de seus recursos serem alocados na “reserva de contingência”.
Em julho passado, várias entidades da área se uniram numa campanha para mudar a situação. O movimento resultou na aprovação da LC nº 177 que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na “reserva de contingência”. Quase um mês depois, porém, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Orçamento com os R$ 5 bilhões retidos.
Com informações do Estadão-Broadcast e do G1
