Ciente de que as questões que envolvem a Segurança Pública exigem rápida solução no País, o deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG) enviou, nesta quarta-feira (1°), Indicação nº 641/2015 que sugere ao Poder Executivo a criação da Agência Nacional de Segurança Pública. “O assunto exige ampla mobilização de todos os Poderes da República para o encaminhamento das questões policiais, prisionais e de outras políticas públicas que têm impacto na segurança do cidadão”, destacou.
O deputado ressalta que na última década o País teve grande aumento da violência urbana e rural e o cidadão exige do parlamento medidas que restabeleçam a ordem e que tragam a tranquilidade de volta, sem a necessidade da adoção de medidas especiais e individuais para a manutenção da própria segurança.
Ainda de acordo com o socialista, a Câmara tem debatido o atual estágio da violência no País com diversos especialistas, além das questões sociais como a exclusão sofrida por negros e pobres e também a situação das forças de segurança pública, que sofrem com os baixos salários e a falta de condições para o cumprimento de suas missões constitucionais. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a situação do sistema prisional brasileiro, definida por ele como “um total desastre”. “Essa questão já trouxe desgaste para o Governo diante da comunidade internacional no que diz respeito à garantia dos direitos humanos dos aprisionados” ressaltou.
Para o parlamentar todos esses aspectos, se considerados isolada ou conjuntamente, colaboram para que o cenário de violência se acirre. “As ações, projetos e programas governamentais não vem surtindo o efeito desejado, nesse sentido, entendemos que a baixa efetividade das ações realizadas até o momento se deve, em grande parte, à falta da devida prioridade política, por isso sugerimos a criação de uma Agência que poderá lidar com as questões relativas à segurança pública de forma mais organizada” completou.
“Para dar conta da coordenação e implementação das políticas públicas de segurança, é necessário um novo modelo de gestão, o que inclui a criação de Agência específica, nos moldes do que já ocorreu com áreas da mesma estatura, como telecomunicações, transporte, saúde e meio ambiente”, finalizou Lúcio.