A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) defendeu nesta terça-feira (28) a adoção de medidas para a solução de conflitos entre indígenas e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. O último confronto ocorreu em Caarapó, no sudoeste do Estado, onde um índio morreu e outros seis ficaram feridos.
“A violência é sempre lamentável, mas a verdade precisa ser dita, e a realidade do Mato Grosso do Sul precisa ser compreendida, para que, de uma vez por todas, consigamos adotar medidas efetivas na solução dos conflitos”, declarou a deputada em pronunciamento no plenário.
Tereza Cristina falou sobre a importância de políticas públicas voltadas para a questão indígena. No entanto, segundo a deputada, essa necessidade não pode ser usada como "escudo" para o desrespeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição.
“Quem fala da realidade do Mato Grosso do Sul como se fosse um conflito do bem contra o mal, do inescrupuloso fazendeiro contra o bom selvagem, está desatento pela ingenuidade ou movido por interesses escusos, que precisam de uma cortina de fumaça para se esconderem”, declarou.
A deputada criticou a violência usada para desalojar agricultores da região. "Não é noticiado, nem mesmo parece constar no relatório da ONU, o fato de que os indígenas estão buscando a ampliação de suas reservas ou a demarcação de novas áreas mediante a invasão de propriedades, com uso, inclusive, de armas de fogo e táticas de guerrilha. Estas invasões, cada vez mais constantes, desalojam famílias, propagando pavor e ódio".
Para Tereza Cristina, é necessária a aprovação de reformas que passem a prever de forma expressa a indenização aos produtores rurais e o acordo como forma de solução do conflito. A deputada defendeu também o fim do uso da violência e das invasões na região.
Confira o discurso na íntegra:
Neste mês de junho ocorreu na região de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul, um grave conflito entre indígenas e agricultores que resultou em uma morte e seis feridos.
Poucos dias depois, a Organização das Nações Unidas apresentou, junto ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, um relatório sobre a questão indígena, afirmando tratar-se de um violento conflito social perpetrado por milícias armadas e companhias privadas de segurança no contexto da intrusão do agronegócio em terras indígenas.
A violência é sempre lamentável, mas a verdade precisa ser dita, e a realidade do Mato Grosso do Sul precisa ser compreendida, para que, de uma vez por todas, consigamos adotar medidas efetivas na solução dos conflitos.
Ao longo das últimas décadas, para promover a colonização do interior do estado, o governo vendeu terras para aqueles que desejassem povoar a região. Assim, diversas propriedades, em sua absoluta maioria pequenas, transformaram-se em uma das regiões agrícolas mais importantes do País. Observe-se que estes cidadãos adquiriram as terras na mais completa boa-fé.
Este é um lado da história.
Do outro lado, os indígenas, de fato, foram muitas vezes deslocados e forçados a viver em Reservas, entre diferentes etnias e meios de vida incompatíveis com suas culturas. Inegável, em nosso percurso histórico, a violência contra os povos indígenas e os erros de ações integracionistas do passado.
Não há dúvidas quanto à necessidade de políticas voltadas aos indígenas, que atendam às suas especificidades culturais e lhes proporcionem dignidade. No entanto, a necessidade indígena não pode servir de escudo para a transgressão total do Estado de direito e para a violação dos direitos fundamentais de outros humanos.
Este é o outro lado da verdade.
Quem fala da realidade do Mato Grosso do Sul como se fosse um conflito do bem contra o mal, do inescrupuloso fazendeiro contra o bom selvagem, está desatento pela ingenuidade ou movido por interesses escusos, que precisam de uma cortina de fumaça para se esconderem.
Não é noticiado, nem mesmo parece constar no relatório da ONU, o fato de que os indígenas estão buscando a ampliação de suas reservas ou a demarcação de novas áreas mediante a invasão de propriedades, com uso, inclusive, de armas de fogo e táticas de guerrilha. Estas invasões, cada vez mais constantes, desalojam famílias, propagando pavor e ódio.
Toda essa violência é praticada com apoio financeiro de ONGs e da própria Funai, inclusive, com recursos vindos do exterior. Alguns entes do Estado buscam legitimar essas invasões violentas, as chamando de retomadas. Assim, propaga-se a ideia de que aquelas terras são de ocupação tradicional indígena, e, portanto, seria legítimo ocupá-las mediante o uso da força. Se esquecem de que, do outro lado, também há seres humanos e que não se pode corrigir uma injustiça praticando outra.
Para aqueles que afirmam ser esta Deputada ruralista, os convido a comparecer à secretaria da CPI Funai e Incra, da qual sou Subrelatora, e assistir ao depoimento de uma mãe de família, proprietária de 12 hectares de terra, expulsa violentamente de seu lar, razão pela qual seu filho de três anos acorda em pânico todas as madrugadas. Como este, há uma série de outros relatos.
Para aqueles que afirmam ser esta Deputada adepta à teoria da conspiração, os convido a conhecer os documentos que comprovam vultosas transferências financeiras realizadas pela Catholic Agency for Overseas Development aoConselho Indigenista Missionário cujo um dos objetivos é o apoio à retomada de territórios tradicionais.
Para aqueles que afirmam ser esta Deputada contra os indígenas, os convido visitar as aldeias da região e ver de perto a condição de miséria em que estão vivendo os índios. Em Jaguapiru os indígenas estão sem água há meses.
Ouçam também o depoimento do Capitão Italiano, da Reserva de Amambai, afirmando que, após a retirada do posto da Funai, não há mais qualquer assistência dessa entidade que se diz indigenista. Ouçam o testemunho de uma liderança relatando que um servidor da Funai lhe negou uma cesta básica, sob o argumento de que a ajuda seria conferida somente para os ocupantes das áreas invadidas. Assim, o indígena que receberia o auxílio, acometido por grave doença, irápassar fome pelo simples fato de residir em uma Reserva já demarcada. Aliás, os convido a ouvir o depoimento de um servidor da própria Funai, confirmando que, por ordem de Brasília, as últimas remessas de cestas básicas seriam enviadas somente para as áreas da dita retomada.
Conforme pude verificar in loco, e não dos gabinetes refrigerados daqueles que nos criticam e se dizem indigenistas, é preciso ir muito além da terra para se garantir a dignidade indígena. Assim, convido a Relatora da ONU, que esteve no local e teria previsto a tragédia, a buscar medidas mais eficientes e menos conflitantes. Diante da realidade, impossível acreditar que aqueles que financiam e incitam o uso da violência o fazem somente para a proteção dos indígenas. Se a preocupação fosse com os índios, a miséria não seria tamanha e os processos demarcatórios transcorreriam seu curso normal, em direção à pacificação social.
Se as áreas hoje invadidas forem reconhecidas como indígenas, isto será dito ao final de um processo, com a edição de um Decreto Presidencial. Caso assim aconteça, é o Estado quem deverá fazer a desintrusão dos proprietários, não sendo tolerável que a retomada seja feita pela força, mediante violência, espalhando o caos, o medo e o ódio.
Por outro lado, nada mais justo que aqueles agricultores recebam a devida indenização, não somente pelas benfeitorias, mas também pela propriedade, na medida em que adquiriram o título, devidamente concedido pelo Governo. Não se tratam de fazendeiros grileiros, como se pretende fazer crer, mas sim de pessoas de bem, trabalhadores e empregadores rurais, muitos deles sem condições financeiras de financiar os custos judiciais dessas disputas.
Quanto à formação de milícias armadas na região, tanto os agricultores como os indígenas estão portando armas de fogo e o ambiente de conflito éintenso de ambos os lados. Os agricultores, buscando a defesa de suas casas e da própria vida. Os indígenas, sob o argumento da necessidade de retomar as terras que lhes pertencem. O julgamento do conflito deveráser feito pelo Estado, mediante os processos demarcatórios, judiciais e normativos. Não há direito que justifique a morte ou a (in)justiça pelas próprias mãos.
É passada a hora de uma verdadeira trégua, cessando-se as invasões e voltando os processos demarcatórios para o trilho da constitucionalidade. Para isso, em muito poderá contribuir o Congresso Nacional, aprovando as reformas que passem a prever expressamente a indenização e o acordo como forma de solução do conflito. É neste sentido que estamos trabalhando, pela pacificação, para vivermos em uma sociedade justa, verdadeiramente pluriétnica e multicultural.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional