O Tesouro Nacional deverá gastar R$ 323,2 bilhões com subsídios nas operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2060, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse montante, R$ 123,1 bilhões se referem a uma despesa ocorrida entre 2008 e 2015. Os demais R$ 200,1 bilhões são referentes ao custo dos subsídios projetado de 2016 a 2060, último ano em que eles ocorrerão.
No período de 2008 a 2015, os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram feitos com o objetivo de reduzir o impacto da crise financeira internacional sobre o Brasil, segundo o governo. Após 2009, quando a economia já havia se recuperado, os créditos continuaram sendo concedidos sob o argumento de que eram necessários para apoiar os investimentos de longo prazo. O último empréstimo foi feito em 2014. O saldo total desses créditos estava em R$ 523,86 bilhões no fim de 2015, equivalente a 8,8% do Produto Interno Bruto.
As projeções sobre o gasto do Tesouro levam em conta dois tipos de subsídios: o creditício e o financeiro. O primeiro é considerado implícito porque não é uma despesa primária, ou seja, não impacta o caixa do Tesouro, mas sim sobre a dívida pública. Como a maior parte dos empréstimos foi concedida ao BNDES com taxas de juros inferiores ao custo de captação do Tesouro, sendo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) o indexador majoritário dos financiamentos, houve subsídio creditício às operações.
O segundo subsídio é considerado explícito porque consta como despesa no Orçamento da União e tem impacto direto no caixa do Tesouro. Com os recursos obtidos do Tesouro, o BNDES realizu operações de crédito para o setor privado com taxas de juros subsidiadas – muito abaixo das cobradas no mercado. O Tesouro foi autorizado a pagar, sob a forma de subvenção econômica, a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte de recursos, acrescida da remuneração do BNDES ou dos agentes financeiros credenciados.
Entre 2009 e 2015, o Tesouro pagou R$ 31,3 bilhões em subsídios explícitos, sendo que a quase totalidade foi quitada em 2015 (R$ 30,04 bilhões), após determinação do TCU, como resultado da investigação sobre as "pedaladas fiscais". O valor por período de apuração (competência) foi de R$ 36,3 bilhões. Desse total, R$ 5,09 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2015, foram pagos no início de janeiro deste ano. O total do subsídio implícito, no período, foi de R$ 86,8 bilhões.
A despesa com subsídios ao BNDES atingirá o valor máximo neste ano, de acordo com o Tesouro, quando ficarão em R$ 36,3 bilhões. Desse total, R$ 8,9 bilhões são subsídio explícito e, como tal, serão pagos pelo Tesouro, e R$ 27,4 bilhões são subsídio implícito.
A despesa começará a cair a partir de 2017 e ficará abaixo de R$ 10 bilhões por ano a partir de 2022. A partir de 2041, o gasto ficará abaixo de R$ 1 bilhão. O subsídio explícito, representado pela equalização das taxas de juros do PSI, acabará em 2043, enquanto o subsídio implícito continuará até 2060.
Com informações do Valor Econômico
