Foto: Pedro França/Agência Senado
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)
“É preciso que haja um esforço concentrado do MEC, do TCU, Estados e municípios para que as creches inacabadas sejam incluídas”.
Em abril de 2013, o MEC anunciou que até 2014 seriam construídas 6 mil creches e pré-escolas em todo país por meio do Programa Nacional de Reestruturação de Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Dessas, apenas 80 foram entregues, segundo o TCU, e um grande número de obras foi cancelado e muitas estão paralizadas.
A União é responsável por este quadro, uma vez que, de forma equivocada, centralizou as limitações no MEC e apenas quatro empresas se habilitaram para executar as obras no país. Além disso, foi adotado um modelo de construção inovador, de origem canadense, que só as empresas contratadas pelo MEC conseguiriam executar. Muitas obras sequer chegaram a ser iniciadas e outras tantas foram abandonadas por essas empresas, deixando os gestores municipais com o recurso em caixa, mas sem condições de levar adiante as contruções das creches. Dezenas de municípios foram obrigados a cancelar o convênio com o MEC e devolver o dinheiro.
O que temos que buscar e de forma urgente é uma solução legal, que permita aos municípios retomarem os convênios que já tenham expirado. Por meio de acordo envolvendo o Ministério Público, o TCU e o município, conseguimos desbloquear a construção de creches em Formosa, Niquelância, Mineiros e Taquaral.
São soluções pontuais que atendem a problemas específicos de cada municípios e não se estendem às demais obras de creches paradas e não iniciadas. É preciso que haja um esforço concentrado do MEC, do TCU, Estados e municípios para que as milhares de obras de creches inacabadas sejam concluídas.
Esse atraso compromete ainda mais o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) no atendimento escolar de 50% das crianças de zero a três anos, que, segundo o PNE, deveria ser atingida em 2024, mas só deve ser cumprida em 2042.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já instituiu o Plano de Trabalho, assinado em agosto passado com o objetivo de implementar soluções viáveis para os problemas identificados. Mas o tempo do governo não é o da infância, que passa rápido e a ausência de doações urgentes para implementar a educação infantil compromete todo o desenvolvimento da criança. Essa situação atinge 70% das crianças brasileiras de zero a três anos, que não têm acesso a creches. Urge, portanto, uma ação enérgica de todos os agentes públicos para resolver estas pendências.
* Artigo publicado originalmente no O Popular em 4/2/2018
