Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Antonio Carlos Valadares (SE) defendeu a necessidade de o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que trata de proteção, tratamento e uso de dados da internet.
O socialista, que lidera a bancada do PSB no Senado, é autor de texto sobre o assunto, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLS 330/2013 assegura aos usuários da rede mundial instrumentos de maior controle sobre seus dados, sejam eles públicos ou privados, e garante maior transparência nas operações de coleta, processamento e uso das informações.
“Diante do cenário internacional e nacional em que a importância do tema cresceu enormemente, é imprescindível a aprovação de uma lei brasileira sobre este assunto”, defendeu nesta terça-feira (18) durante debate com especialistas em sessão temática realizada para discutir o tema.
A proposta do senador é debatida no momento em que a rede social Facebook, do empresário Mark Zuckerberg, está no centro de um escândalo mundial causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de pessoas.
Valadares afirmou que, desde agosto de 2013, quando apresentou o projeto, já havia percebido a importância de um marco legal. De lá para cá, segundo ele, o tema ganhou ainda mais relevância. Na opinião do senador, a lei precisa ser equilibrada, de modo a preservar a privacidade sem prejuízo de funcionamento da internet.
“Sabemos hoje que banco de dados sobre gostos, hábitos e rendas de usuários da internet é um ativo valioso. O marco deve prevenir abusos e coibir o uso ilícito de dados pessoais. Por outro lado, os gestores desses dados precisam de limites seguros para seus modelos de negócios”, opinou.
Para o senador, o Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014, não tratou de forma adequada a proteção de dados pessoais e regras mais claras sobre o uso de informações que circulam na internet.
“Devemos nos manter atentos à nova realidade do mundo globalizado. Diversos países têm elaborado leis com o objetivo de conferir maior proteção a esses direitos”, afirmou citando o Regulamento Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em maio na União Europeia.
Valadares acredita que o Brasil precisa estar alinhado a essa postura e destacou a contribuição do Congresso em discutir o tema. Na opinião do senador, o governo federal também não pode se eximir da responsabilidade de adotar e seguir regras, sob a pena de “enfraquecer” relações comerciais e diplomáticas, “com repercussões de ordem econômica”.
O senador, que é líder do PSB na Casa, defendeu ainda que, no momento que parlamentos se movimentam pela aprovação de leis protetoras da vida privada, o Congresso brasileiro precisa garantir proteção ao cidadão. “Não podemos deixá-lo desprovido de mecanismos que façam valer o direito fundamental à privacidade”, disse.
Com informações da assessoria de imprensa do senador e da Agência Senado
