Durante a realização de audiência pública, que ocorreu nesta quarta-feira (11), na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), o presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), destacou a necessidade de se encontrar mecanismos para superar os entraves que dificultam a implementação de políticas públicas para incentivar o turismo nas áreas de fronteira.
O parlamentar presidiu a audiência pública realizada para discutir a regulamentação da Lei nº 12.723, de 2012, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira e destacou que, para a atividade turística proporcionar benefícios à região e melhorar as condições de vida da população local, é necessário planejar e desenvolver o turismo de forma sustentável.
Para o deputado, a instalação de lojas francas em municípios de fronteiras deve vir acompanhada de outras ações que assegurem o desenvolvimento sustentável da região.
“Ações de ampliação da infraestrutura de mobilidade urbana; adequação da infraestrutura dos aeroportos e rodoviárias; planejamento para expansão de forma ordenada da rede hoteleira; projetos de treinamentos, especialmente em línguas estrangeiras, dos principais prestadores de serviços públicos aos turistas, como agentes de trânsito, devem ser implementadas ao mesmo tempo que as lojas francas”, finalizou Valadares Filho.
