O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou nesta quinta-feira (20), Projeto de Lei que altera a Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo é propor a regionalização dos patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos. O PL propõe ainda que sejam aplicados em cada região do País, no mínimo, 20% dos recursos anuais destinados a financiar projetos esportivos.
Para Valadares Filho, a alteração se faz necessária para tornar mais justa a distribuição dos recursos destinados a fomentar as atividades esportivas. "Propomos a desconcentração dos investimentos em esporte de forma a beneficiar todas as regiões do País, não apenas Sul e Sudeste", ressaltou.
A Lei nº 11.438/06 trata da concessão de incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo por meio de concessão de benefícios fiscais para quem investir em atividades esportivas e paradesportivas. O incentivo consiste no abatimento de até 1% do Imposto de Renda, para pessoa jurídica, e de 6% para física.
Para avaliar a distribuição regional, o parlamentar tomou como base dados do Relatório Anual ao Congresso Nacional, de 2011, expedido pelo Ministério do Esporte, em 2011, sobre o período de 2007 a 2010. Segundo o documento, para o Nordeste, em 2010, de um total de R$ 70.144.016,00 aprovados, somente R$ 4.719,558,00 foram captados, ou seja, menos de 7% do valor dos projetos, efetivamente, redundou em benefícios para o esporte para aquela região. Já para o Sudeste, no mesmo ano, de um total de R$ 600.852.935,00 aprovados, R$ 161.985.768,00 foram aprovados, ou seja, para essa região, alcançou-se 26% de propostas transformadas em dinheiro.
O deputado do PSB sergipano destacou que o objetivo desse Projeto de Lei é fazer com que a norma seja realmente efetiva para incentivar o esporte. E não beneficie apenas clubes ou atletas já conceituados atuantes nas regiões Sudeste e Sul, mas também para os que ainda não ganharam notoriedade, e que estão sediados ou residem em outras áreas do País. "Por isso, é necessário reverter a tendência de concentração de recursos em algumas regiões, como tem ocorrido até agora", disse.