O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (11), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
Para Valadares, com a aprovação da PEC o Senado Federal age na direção do desejo da sociedade brasileira. “Com a PEC não haverá mais remédio. O Poder Judiciário apenas comunica e o Poder Legislativo automaticamente decreta a cassação. Isso representa a síntese do desejo dessa Casa. Parabenizo o autor e o relator pela matéria”, declarou Valadares.
