Durante o café da manhã com parlamentares realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), nesta segunda-feira (23), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) externou apoio e assinou o projeto "Eleições Limpas" que dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais. Valtenir também assinou digitalmente o projeto por meio do site http://www.eleicoeslimpas.org.br.
Para Valtenir, dos três principais pontos que trata o projeto, quais sejam a eleição em dois turnos, financiamento de campanha e a propaganda eleitoral, inclusive pela internet, a proposta que considera entre as mais importantes está o financiamento privado de campanha. "Isso tornará a disputa eleitoral mais equilibrada, diferente do que ocorre hoje. O poder econômico torna o jogo desigual, desequilibrando os pleitos. É necessário criar um sistema que prestigie quem realmente tem serviços prestados à sociedade”, destacou.
O deputado apontou o projeto "Eleições Limpas" como mais um dos avanços alcançados nos últimos anos assim como a fidelidade partidária e a Lei da Ficha Limpa. Valtenir disse apoiar o projeto encampado pela OAB, Seccional Mato Grosso e outras entidades da chamada Coalizão, se comprometendo a colaborar inclusive com a coleta de assinaturas.
O presidente da Seccional, Maurício Aude, destacou que “o apoio dos nossos deputados federais e senadores é fundamental porque temos uma meta ousada a cumprir. A OAB nacional pretende conseguir um milhão e meio e assinaturas até o final de setembro”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, explicou que foi deliberado em recente reunião junto à Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal, com a participação de representantes das Seccionais, que serão instalados painéis em todas as capitais destacando os nomes dos deputados federais e senadores que explicitarem apoio ao Eleições Limpas.
O projeto
O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
