A valorização da Defensoria Pública e o acesso à Justiça pautaram a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, realizada na Câmara nesta segunda-feira (03). O deputado federal Vatenir Pereira (PSB-MT) presidiu a sessão e foi um dos autores do requerimento para realização da cerimônia.
Parlamentares usaram a tribuna para ratificar seu apoio à Instituição e falar da importância da universalização dos seus serviços em todas as comarcas do país. Representando a ANADEP, o defensor Cláudio Piansky agradeceu aos deputados e pediu para que permaneçam na luta, especialmente pela derrubada do veto ao PLP 114. "Mais uma vez convido a todos para que fortaleçam esta instituição democrática e de atuação essencialmente social", afirmou.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2011 atribui às Defensoria Públicas dos Estados os deveres e direitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Valtenir presidiu a sessão e leu discurso encaminhado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele enalteceu a iniciativa dos parlamentares de homenagear os defensores públicos e destacou a atuação da Defensoria no atendimento àqueles cuja situação é de vulnerabilidade social. "Equilibra-se assim, a balança da Justiça, fazendo com que todos tenham acesso a ela, independentemente de sua condição", disse.
Valtenir Pereira ressaltou a importância da Defensoria Pública na transformação de uma realidade em que apenas os ricos possuíam acesso à Justiça. "A instituição está umbilicalmente ligada à necessidade de o Estado fazer valer o que está na Constituição Federal”, lembrou. Para ele, de nada adianta prestar homenagem ao órgão sem promover ações concretas na sua defesa. "Precisamos trabalhar para a aprovação, em regime de urgência, da PEC 247. Precisamos colocar o veto ao PLP 114 para ser apreciado imediatamente, e derrubá-lo", afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 247/2013 propõe a fixação de um prazo de oito anos para que a União, os estados e o distrito federal se organizem para poder contar defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.