O líder e o vice-líder do PSB, deputados Beto Albuquerque (RS) e Valtenir Pereira (MT) receberam, nesta quarta-feira (6), defensores públicos de todo o país na liderança do partido, em Brasília. Eles participaram do Seminário Nacional sobre a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Câmara dos Deputados.
Durante o evento, deputados, senadores e representantes de entidades civis defenderam a regulamentação da autonomia financeira das defensorias públicas estaduais, como estava previsto no Projeto de Lei Complementar 114/11. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, foi integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, por “contrariar o interesse público”.
O deputado Valtenir participou do evento e defendeu a ação. “Foram colhidas 25 mil assinaturas junto à sociedade pedindo a derrubada do veto”, disse.
Ele também argumentou que as Defensorias estão localizadas em apenas 42% das comarcas brasileiras. “Nós precisamos alcançar o índice de 100%”, afirmou. De acordo com o socialista, esse percentual é estimulado na LRF. “Vai dar condições para que a defensoria cumpra o seu papel no regime democrático de direito”, contou.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o Brasil conta hoje com 5 mil defensores públicos, número que a categoria considera insuficiente. “Muito mais da metade das comarcas ou das cidades têm um juiz e um promotor, mas não têm o defensor público, que faz a defesa integral e gratuita do cidadão carente”, explicou.
A proposta, disse ainda, não representará aumento de gasto. “Uma das modificações do projeto é justamente impor limites à defensoria pública para gastos com a folha de pagamento, que hoje ainda se enquadram dentro do limite global do Poder Executivo.”
A matéria está na lista dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara