Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) apresentou um projeto de lei que concede isenção de impostos para agentes biológicos de controle de pragas e doenças na agricultura, em substituição à isenção atualmente concedida aos agrotóxicos.
O Projeto de Lei n° 5359/19 reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários naturais.
Vilson avalia que o projeto pode dar início à transição de um modelo “insustentável” de agricultura, marcado pelo uso intensivo de agrotóxicos, para um modelo de agricultura orgânica no país.
“Este projeto visa conceder isenção do PIS/Cofins para os agentes biológicos de controle de pragas e doenças em substituição à isenção que é atualmente concedida aos agroquímicos de elevado impacto na saúde humana e no meio ambiente”, explica.
O deputado observa que, atualmente, a política de isenção de tributos federais sobre os produtos da cesta básica é a mesma para agrotóxicos, com alíquota zero.
Para o socialista, a população reconhece que o agrotóxico prejudica a saúde, mas não sabe que esse tipo de pesticida é incentivado por benefício fiscal, o que atrapalha o estímulo à agricultura orgânica. “Essa informação não chega à população”, argumenta.
Vilson lembra que a Constituição Federal reconhece a periculosidade dos agrotóxicos ao determinar que a propaganda comercial precisa apresentar, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
A Constituição também prevê que a propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente.
O deputado afirma que os “merecedores de incentivos são os defensivos biológicos”, porque eles têm como base produtos naturais, ou seja, que não prejudicam a saúde.
O mercado de defensivos biológicos cresceu 70% em 2018, contudo, a utilização desses produtos ainda é pequena: alcança apenas 5% da produção em algumas regiões do país. “Os defensivos naturais vêm ganhando mais espaço na agricultura brasileira”, afirma o socialista.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
