PGR emite parecer favorável à ação do PSB contra bloqueio de bens sem decisão judicial
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge declarou inconstitucional o bloqueio de bens de devedores da União sem a necessidade…
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge declarou inconstitucional o bloqueio de bens de devedores da União sem a necessidade…
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no…