CCJC aprova projeto de Lídice, com relatoria de Gervásio Maia, que prioriza tramitação de ações de pensão alimentícia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de…
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Um marco nas ações de proteção à mulher no Maranhão, a Casa da Mulher Brasileira já está consolidada como um…