Luciano Ducci propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e novas regras de indicação
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) propõe alterações no funcionamento do Supremo…
Projeto de Maria Arraes amplia pensão alimentícia em casos de abandono afetivo
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.121/2025, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), que prevê a…