O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) lançou, na última semana, o Plano Estadual de Segurança Escolar para ampliar e reforçar as ações de segurança nas escolas do Estado.
Pensar a segurança de maneira integrada; atender a situações de grande complexidade de forma ágil e eficiente; além de prover segurança no sentido mais amplo, agindo de forma preventiva e repressiva contra qualquer ameaça à integridade humana no ambiente escolar são as premissas do plano.
A iniciativa surge como resposta do Estado a ameaças de ataques a escolas. Recentemente, foram registrados episódios no país e também no Espírito Santo de atos violentos em ambientes escolares. Os casos de violência exigiram que o governo estadual, dentro do contexto das ações já realizadas pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida, desenvolvesse uma estratégia para inovar, articular, integrar e potencializar ações das secretarias de Estado, forças de segurança e comunidade escolar. O objetivo é promover ambientes educacionais seguros, prevalecendo a cultura da paz.
“Tomamos a decisão de ser o primeiro estado a ter um programa de segurança no ambiente escolar. Elaborar o Plano com essa consistência e densidade exigiu a participação de muita gente. Fazer todas as instituições públicas, não apenas do Executivo, mas de todos os Poderes e em todos níveis, a pensarem o que pode e o que deve ser feito para reagir a qualquer ato e, especialmente, prevenir novos episódios de violência”, disse Casagrande na última quinta-feira (27), no evento de lançamento do programa, no Palácio Anchieta, em Vitória.
“Nós estamos vivendo em uma sociedade com um nível de complexidade jamais visto. Não adianta querermos fazer as coisas do mesmo jeito que fazíamos antes. O mundo mudou e a abordagem precisa ser diferente”, completou.
Eixos de ação
O Plano é dividido em cinco eixos temáticos. O primeiro é o de uma gestão inovadora que compreende soluções relacionadas ao recebimento e à classificação de ocorrências policiais ligadas à violência no ambiente escolar. O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a dispor de protocolo exclusivo para o tratamento de incidentes dessa modalidade, inclusive com a inserção de código específico para o registro das ocorrências, permitindo a melhoria do monitoramento e a análise estatística. Ainda nesse eixo, o projeto “TI Para as Escolas” prevê a utilização de tecnologias para auxiliar na segurança das escolas, incluindo o Cerco Inteligente do Estado, que já está em operação.
O segundo eixo é o de ações de inteligência, que corresponde à atuação do sistema de inteligência, com foco no trabalho interagências e com metodologia específica. Os dados coletados nas plataformas do Ciodes e do Disque-Denúncia 181 são processados, analisados e transformados em conhecimento qualificado, servindo como base para direcionar as ações operacionais integradas e especializadas. Ainda nesse eixo, o Disque-Denúncia 181 passa a dispor de um ícone específico e protocolo próprio para recebimento de denúncias do ambiente escolar.
O eixo Ações Preventivas coordena ações educativas que já existem nas corporações da segurança pública e promove novas ações. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) desenvolve o “Papo de Responsa”, que leva palestras para as escolas públicas e particulares e está em fase de expansão, e a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) atua com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Ainda no âmbito da PMES, a Companhia Especializada de Polícia Escolar (CEPE) planejou diversas atividades de formação e capacitação continuada para o ano de 2023, direcionadas aos estudantes, funcionários e gestores escolares e agentes de segurança pública.
O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vai dar início aos ciclos de capacitação em primeiros-socorros. A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino.
O Eixo Fortalecimento Operacional prevê mudanças nas estruturas das corporações da Segurança Pública que vão permitir respostas mais eficientes na temática da segurança escolar. Para a Polícia Militar, o governador Renato Casagrande assinou o decreto de criação da Companhia Independente de Polícia Escolar. Dessa forma, os serviços desta Unidade serão ampliados, passando a fazer mais atendimentos na Região Metropolitana da Grande Vitória e estendendo os serviços também para as escolas do interior do Estado.
O governador Casagrande também assinou o decreto que cria o Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs), da PCES. O Núcleo será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de inteligência e de polícia judiciária, além da apuração das infrações penais violentas praticadas no âmbito escolar, com atribuição para atuar em todo o Espírito Santo.
Já o eixo Ações Pedagógicas e Psicossociais reúne iniciativas da Secretaria da Educação (Sedu), a serem implementadas por meio do Plano Estadual de Segurança Escolar, no âmbito da Educação, com o objetivo de garantir a segurança e a ampliação das medidas de prevenção para toda a comunidade escolar.
Uma das ações previstas é a expansão da Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), instituída em 2019, que tem como objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual. As equipes, formadas por psicólogos e assistentes sociais, visam ainda fomentar nas escolas estratégias que colaborem para o bem-estar no ambiente escolar.
Com informações do Governo do Espírito Santo