O governo do Maranhão firmou uma parceria com o governo federal para implantação de pequenas usinas fotovoltaicas para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara. O governador Carlos Brandão foi o primeiro chefe de Executivo estadual a aderir à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola para fortalecer a gestão ambiental e territorial nessas comunidades.
Com o acordo, serão implantados módulos do projeto Sisteminha para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara. Esse projeto inclui a entrega de usinas fotovoltaicas para garantir a sustentabilidade do sistema produtivo, sendo possível solicitar pagamentos por serviços ambientais em função da promoção de energia limpa, com o sequestro de carbono e a manutenção dos estoques de carbono.
Sisteminhas são sistemas produtivos desenvolvidos por um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que utiliza a integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
O lançamento da iniciativa ocorreu na comunidade Canelatíua, nesta segunda-feira (26), com previsão de investimento inicial de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões para a região. Estiveram presentes diversas autoridades nacionais e locais.
O primeiro Termo de Execução Descentralizada (TED) foi firmado entre o Ministério de Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Federal do Maranhão (Ifma) para fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara.
A partir da instituição da PNGTAQ, o Governo do Maranhão avançou, ainda mais, nas ações de governança e de gestão ambiental e territorial direcionadas a comunidades quilombolas. Entre as ações está a intensificação do trabalho da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos territórios quilombolas, a implantação da Agência de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), de uma unidade do Instituto Estadual de Educação (Iema), uma cozinha comunitária, um escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) voltado para a vocação das comunidades quilombolas, entre outras ações.
O governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual acompanharam a solenidade, que foi conduzida pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lado dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, do advogado-geral da União Jorge Messias, além de outros representantes de órgãos federais.
“Estamos aqui por determinação do presidente Lula. São três ministros em um povoado quilombola, o que significa que esta é uma prioridade para o presidente. Esse é um momento importante para Alcântara, para que seja possível resgatar esse sonho da população quilombola que foi frustrado ao longo do tempo”, declarou Carlos Brandão.
O governador do Maranhão ressaltou a implantação, por parte da gestão estadual, de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão na cidade de Alcântara. Ele detalhou que a medida será possível com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O montante está previsto para ser entregue às gestões estaduais no fim deste mês, com 60% dos recursos para os professores e os outros 40% em investimentos em educação.
“Faremos um Iema Vocacional na área quilombola, ou seja, veremos a cultura, tradição, aptidão, para formar esses jovens para que eles tenham um futuro garantido”, assinalou Brandão.
Com a parceria celebrada entre MIR e Ifma, a comunidade receberá cursos e treinamentos para que tenham todas as condições para compreender o funcionamento dos Sisteminhas. O projeto será executado pelo Ifma e contará com o acompanhamento do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR) e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra).
Com informações do Governo do Maranhão