Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou um projeto de lei que assegura o tratamento humanizado por instituições responsáveis por perícias e exames no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A proposta estabelece diretrizes para assegurar o tratamento adequado às vítimas, de forma respeitosa e acolhedora, promovendo a proteção integral e o respeito aos direitos humanos.
De acordo com o texto, para evitar a revitimização, a abordagem feita pelos responsáveis por perícias e exames deve ser humanizada e sigilosa.
“A violência sexual, além de ser um problema de saúde pública, que demanda ações de prevenção, atenção, proteção, defesa e responsabilização, ainda pode causar danos físicos e emocionais duradouros. É essencial garantir que o processo de investigação e coleta de evidências não cause mais trauma às vítimas e seja realizado de forma articulada e intersetorial”, afirma Ducci.
O projeto estabelece ainda a utilização de protocolos baseados em evidências científicas e capacitação permanente dos profissionais envolvidos. Além disso, os órgãos do Sistema de Garantia e Direitos da Criança e do Adolescente atuarão em rede.
Diretrizes
A proposta determina o atendimento imediato, ininterrupto, em local adequado e por uma equipe multidisciplinar. A escuta especializada e o depoimento da vítima devem ser conduzidos de forma a evitar a repetição desnecessária de relatos.
Além disso, os exames periciais, necessários para comprovação da materialidade e autoria do crime, devem respeitar os limites da dignidade humana e preservação da integridade da vítima. O prazo máximo para apresentação do laudo pericial e relatório de atendimento é de 10 dias.
O projeto estabelece também a responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e municípios, cabendo a eles disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros. Adicionalmente, devem ser incentivadas ações de prevenção, sensibilização e capacitação sobre o tema.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
