A senadora Leany Lemos (PSB-DF) relatou a Medida Provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados a linhas de crédito para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta, que institui a terceira edição do Plano Brasil Soberano, foi aprovada pela comissão mista e segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A iniciativa foi criada em resposta à elevação das tarifas norte-americanas, considerada uma “agressão externa”. O reforço dos recursos busca atender ao aumento da demanda por crédito após o Congresso ampliar o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, incluindo fornecedores e empresas que comercializam produtos beneficiados.
Os financiamentos podem ser utilizados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.
As duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
A senadora ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais.
Com experiência à frente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento das empresas e no estímulo à geração de empregos e às exportações.
“É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento”, argumentou.
Segundo a relatora, a proposta permite combinar recursos da União com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional.
O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.