Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto de lei 3041/2023, de autoria da deputada federal Maria Arraes (PSB-PE), que cria o Programa Criança na Escola, de combate ao abandono escolar e incentivo à permanência de crianças e adolescentes nas salas de aula.
Entre as ações previstas estão o apoio psicológico aos estudantes e às famílias; a oferta de atividades esportivas e culturais; o acompanhamento por profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social; a identificação precoce de fatores de risco para a evasão escolar, com a criação de grupos regionais de acompanhamento e o monitoramento do desempenho e do comportamento dos alunos; e a adoção de estratégias pedagógicas que estimulem a participação ativa, o interesse e a motivação dos estudantes pela aprendizagem, entre outras medidas.
“A evasão escolar é um desafio que compromete o desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes, e que obteve um aumento exponencial nos últimos anos, mas também pela ausência de políticas públicas integrativas e de articulação entre todos os entes da federação em prol do apoio ao aluno e ao seu núcleo familiar. Em diversas situações é na escola que as crianças encontram segurança. A escola é também um local de acolhimento e de combate à violência e à carestia alimentar”, destaca a deputada.
“Fortalecer a permanência do aluno e a instrução familiar traz, então, benefícios para toda a sociedade através de jovens mais instruídos e mais bem capacitados para ter futuramente melhores opções no mercado de trabalho”, pontua Maria Arraes em sua justificativa ao projeto.
O projeto destaca que, segundo a pesquisa “Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan SESI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano, refletindo um verdadeiro problema social que impacta nos mais diversos setores da sociedade.
O parecer aprovado na comissão, no último dia 4 de novembro, atesta a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária do projeto, além de contemplar o substitutivo adotado pela Comissão de Educação e as subemendas apresentadas. A análise da CFT é uma etapa técnica essencial para verificar se a criação do programa possui suporte financeiro para ser implementado.
Como a proposição tramita em regime conclusivo, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
