Foto: Ton Molina/Agência Senado
A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que inclui os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social, independentemente de residirem em área rural ou urbana. O PL 5522/2026 beneficia quem trabalha em regime de economia familiar, que tem no artesanato a profissão habitual ou principal fonte de renda e recebe até um salário mínimo com a atividade. A proposta preserva a coerência do sistema previdenciário ao distinguir o artesão que efetivamente trabalha em regime de economia familiar daquele que exerce atividade empresarial, mantém vínculo
empregatício ou se enquadra em outra categoria de segurado obrigatório.
Segundo a senadora, os benefícios da proposta incluem: maior acesso à proteção da Previdência Social, inclusive em casos de aposentadoria, incapacidade para o trabalho, maternidade e morte; familiares dependentes desses artesãos também poderão acessar essa proteção, quando cumpridos os requisitos; reduzir a informalidade e estimular a regularização profissional dos artesãos.
A contribuição dos artesãos enquadrados como segurados especiais seguirá regras baseadas na venda de sua produção. Quando não houver prova da receita obtida, a contribuição será calculada sobre o valor mínimo de contribuição.
Lourdinha destaca, em seu projeto, que o artesanato constitui importante atividade econômica, social e cultural, responsável pela geração de trabalho e renda para milhares de famílias brasileiras. “Além de preservar técnicas, conhecimentos e expressões culturais transmitidas entre gerações, a produção artesanal representa, em muitas comunidades, a principal ou até mesmo a única fonte de subsistência de seus trabalhadores. Apesar de sua relevância, grande parte dos artesãos exerce suas atividades de maneira autônoma, em regime de economia familiar e com renda reduzida ou irregular.
“Essas características dificultam a inclusão previdenciária desses profissionais pelas modalidades tradicionais de contribuição, deixandoos desprotegidos justamente nos momentos de maior vulnerabilidade, como nas situações de idade avançada, incapacidade para o trabalho, maternidade ou falecimento do provedor familiar”, justifica.
A proposta busca então enfrentar essa realidade ao reconhecer como segurado do INSS o artesão que trabalhe em regime de economia familiar, faça do artesanato sua profissão habitual ou principal meio de vida.
A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que inclui os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social, independentemente de residirem em área rural ou urbana. O PL 5522/2026 beneficia quem trabalha em regime de economia familiar, que tem no artesanato a profissão habitual ou principal fonte de renda e recebe até um salário mínimo com a atividade. A proposta preserva a coerência do sistema previdenciário ao distinguir o artesão que efetivamente trabalha em regime de economia familiar daquele que exerce atividade empresarial, mantém vínculo
empregatício ou se enquadra em outra categoria de segurado obrigatório.
Segundo a senadora, os benefícios da proposta incluem: maior acesso à proteção da Previdência Social, inclusive em casos de aposentadoria, incapacidade para o trabalho, maternidade e morte; familiares dependentes desses artesãos também poderão acessar essa proteção, quando cumpridos os requisitos; reduzir a informalidade e estimular a regularização profissional dos artesãos.
A contribuição dos artesãos enquadrados como segurados especiais seguirá regras baseadas na venda de sua produção. Quando não houver prova da receita obtida, a contribuição será calculada sobre o valor mínimo de contribuição.
Lourdinha destaca, em seu projeto, que o artesanato constitui importante atividade econômica, social e cultural, responsável pela geração de trabalho e renda para milhares de famílias brasileiras. “Além de preservar técnicas, conhecimentos e expressões culturais transmitidas entre gerações, a produção artesanal representa, em muitas comunidades, a principal ou até mesmo a única fonte de subsistência de seus trabalhadores. Apesar de sua relevância, grande parte dos artesãos exerce suas atividades de maneira autônoma, em regime de economia familiar e com renda reduzida ou irregular.
“Essas características dificultam a inclusão previdenciária desses profissionais pelas modalidades tradicionais de contribuição, deixando-os desprotegidos justamente nos momentos de maior vulnerabilidade, como nas situações de idade avançada, incapacidade para o trabalho, maternidade ou falecimento do provedor familiar”, justifica.
A proposta busca então enfrentar essa realidade ao reconhecer como segurado do INSS o artesão que trabalhe em regime de economia familiar, faça do artesanato sua profissão habitual ou principal meio de vida.
